Projeto: Câncer Ocupacional

Objetivo: promover ações de prevenção do câncer relacionado ao trabalho e fomentar a elaboração de materiais informativos voltados para a prevenção do câncer relacionado ao trabalho, ao diagnóstico precoce e à notificação dos casos.

Projeto: Adequação das condições de trabalho nos frigoríficos

O setor econômico do abate e processamento de carnes e similares (frigoríficos) empregam mais de 1 milhão de trabalhadores (abrafrigo.com.br). O setor é um dos que mais geram acidentes e doenças ocupacionais (mtps.gov.br) em todo o país devido à precariedade das condições de trabalho e uma verdadeira sinergia de riscos ocupacionais, dentre os quais o ritmo intenso, jornadas exaustivas, deslocamento inadequado, vazamento de amônia, dentre outros. Este quadro de violações de direitos fundamentais dos empregados do setor vem gerando danos irreparáveis aos trabalhadores, além de graves prejuízos ao SUS e ao INSS.

A atuação tem como foco a adequação do ritmo de trabalho, adequação dos preceitos afetos à duração do trabalho, proteção de máquinas e equipamentos, prevenção aos vazamentos de amônia, adequação do deslocamento de cargas, adequação do mobiliário e condutas médicas.

Atuar na defesa do meio ambiente do trabalho seguro e saudável é uma das metas do Ministério Público do Trabalho. A redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está assegurada na Constituição brasileira e, portanto,  é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do MPT.

A partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização,  atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.

No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o MPT apoia o processo legislativo para a aprovação  da Lei que trata do assunto ( PL./0179.5/2008), a exemplo dos Estados dos RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente ao processo legislativo estadual, o MPT tem intensificado a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto, tais como distribuidores de material de construção, construção civil e transporte de resíduos.

Neste espaço do portal MPT constam publicações das quais o cidadão poderá tomar ciência da importância do banimento do amianto não só no estado catarinense, mas em todo o mundo, para que vidas e o meio ambiente sejam salvos.