Atuar na defesa do meio ambiente do trabalho seguro e saudável é uma das metas do Ministério Público do Trabalho. A redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está assegurada na Constituição brasileira e, portanto,  é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do MPT.

A partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização,  atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.

No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o MPT apoia o processo legislativo para a aprovação  da Lei que trata do assunto ( PL./0179.5/2008), a exemplo dos Estados dos RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente ao processo legislativo estadual, o MPT tem intensificado a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto, tais como distribuidores de material de construção, construção civil e transporte de resíduos.

Neste espaço do portal MPT constam publicações das quais o cidadão poderá tomar ciência da importância do banimento do amianto não só no estado catarinense, mas em todo o mundo, para que vidas e o meio ambiente sejam salvos.

Um agravante no combate aos malefícios causados pelo amianto é que os danos à saúde trabalhadores decorrentes da exposição, surgem após o transcurso de muitos anos. Esse período de latência pode levar duas, três ou até quatro décadas, o que dificulta o diagnóstico e a associação causal com a exposição ao mineral cancerígeno. Há também dificultadores relacionados à notificação de doença nos serviços de saúde, que, em sua grande maioria,
especialmente nos menores centros, não estão qualificados para a identificação dessas doenças, notadamente dos mesoteliomas, que são cânceres extremamente agressivos, cuja causa e efeito com a exposição ao amianto é inconteste na literatura médico-científica.

 Diante desse contexto, justifica-se o projeto que visa proteger a saúde do trabalhador e de toda a população, levando informações para conscientizá-los dos efeitos nocivos do amianto. O projeto também tem a finalidade de levar ao conhecimento dos revendedores de materiais contendo amianto, os quais devem cumprir as obrigações previstas no Anexo 12 da NR 15, a fim de mitigar os efeitos nocivos dessa fibra na saúde do trabalhador.​