No dia 16 de novembro, ocorreu o lançamento do livro Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. Participaram da palestra de lançamento o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o organizador do projeto, Vitor Filgueiras, o procurador do trabalho, Ilan Fonseca, e a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Olívia Santana. O Ministério Público do Trabalho na 5ª Região (Bahia) participou, ainda, no início do mês de novembro de 2017, e com a participação de outros órgãos, de inspeção em fazendas da Agro Unione e da Usina Santa Maria, tendo encontrado irregularidades como falta de locais adequados para alimentação, de equipamentos de proteção individual e indícios de controle de ponto irregular, dentre outras. A fiscalização foi feita para verificar o cumprimento de Termos de Ajuste da Conduta anteriormente firmado, sendo que, de acordo com o Procurador do Trabalho Ilan Fonseca, apesar das condições encontradas, foi constatada uma melhoria em relação as situações anteriormente detectadas.
Na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em 01/12/2017, foi lançado o livro Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, estudo feito por quase três anos que mostra o cenário do adoecimento de trabalhadores no país a partir de dados e pesquisas em setores com amplo índice de casos. A obra foi publicada pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) com recursos provenientes de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e tem distribuição gratuita. Para o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, representante da CODEMAT no MPT-SC, o livro veio para semear uma visão clara a respeito da interpretação e da aplicação do direito do mundo do trabalho, focado na proteção dos aspectos essenciais à preservação da dignidade da pessoa humana. “Trata-se de uma ferramenta poderosa e de resistência à Reforma do Trabalho que tenta dar um enfoque negativo e da falta de efetividade do direito a serviço dos trabalhadores”, afirmou.
12/03/19
MPT em Mato Grosso do Sul
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