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Ações

Trabalho Escravo

Objetivos

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE, criada por meio da Portaria nº 231, de 12 de setembro de 2002, tem como objetivo integrar as Procuradorias Regionais do Trabalho em plano nacional, uniforme e coordenado, para o combate ao trabalho escravo, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como a atuação ágil onde necessária se faça a presença do Ministério Público do Trabalho.

Atuação

As principais áreas de atuação da Coordenadoria são: combate ao trabalho em condições análogas às de escravo; investigações de situações nas quais os obreiros são submetidos a trabalho forçado; servidão por dívidas; jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho - alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho, falta de registro, maus tratos e violência.

Orientações

Orientações da CONAETE

Clique no link abaixo para acessar as Orientações da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONAETE

- Orientações

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Composição

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONAETE                                  
            

A Coordenadoria é composta por um Coordenador Nacional, um Vice Coordenador Nacional e por Membros titulares e suplentes das Procuradorias Regionais do Trabalho.

Coordenador Nacional:
TIAGO MUNIZ CAVALCANTI (MPT em Alagoas)
 
Vice-Coordenadora Nacional:
MAURÍCIO FERREIRA BRITO (MPT na Bahia)

Conheça os membros da Conaete
Conteúdo Complementar
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