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Ações

Trabalho Portuário e Aquaviário

Objetivo

A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) objetiva a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.

Objetivos

A Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA, criada por meio da Portaria nº 385, de 30 de setembro de 2003, tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, visando a uma atuação uniforme do Ministério Público do Trabalho para a implementação da legislação trabalhista relativamente ao trabalho portuário e aquaviário.

Atuação

As principais áreas de atuação da Coordenadoria são as seguintes: Garantir um meio ambiente do trabalho adequado e a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluviais, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo e nas atividades de mergulho profissional.

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Composição

Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA

A Coordenadoria é composta por um Coordenador, um Vice Coordenador Nacional e por Membros titulares e suplentes das Procuradorias Regionais do Trabalho.


Coordenador(a) Nacional:

AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO (MPT em São Paulo )

 
Vice-Coordenador Nacional:

NICODEMOS FABRICIO MAIA  (MPT no Ceará)


 

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