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Corregedoria

Apresentação

A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização das atividades e da conduta dos membros da instituição.

Ela se destaca não somente por orientar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao bom desempenho das atividades executadas pelos membros das diversas unidades espalhadas pelo país, mas também por uma busca pelo alinhamento e pela concretização dos objetivos estratégicos da instituição.

 

Nessa perspectiva, ela tem uma atuação bem ampla, por operar em diversos assuntos, além daquele que lhe é típico, tais como:

a) Atividade de inspeção e correição;

b) Atividade disciplinar;

c) Acompanhamento estágio probatório;

d) Atividades de gestão estratégica e de informação;

e) Participação no processo de promoção na carreira;

f) Manifestação e controle sobre residência em localidade fora da titularidade de cargo;

g) Fiscalização do exercício de magistério;

h) Análise do pedido de afastamentos;

i) Acompanhamento da lista de substituição de membros.

 

A Corregedoria, no atual biênio, é dirigida pelo Corregedor-Geral Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO, que, na forma prevista pelo art. 106 da Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, tem como incumbência:

"I - participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior;

II - realizar, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral ou do Conselho Superior, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios;

III - instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente;

IV - acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho;

V - propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público do Trabalho que não cumprir as condições do estágio probatório."

Atuação

  • Relatórios e Estatísticas

    Detalhamento de números, relatórios e prestação de contas sobre a atuação da Corregedoria do MPT.
  • Dúvidas Frequentes

    Respostas às perguntas mais comuns relacionadas às atividades da Corregedoria.
  • Normas

    Veja as normas expedidas pela Corregedoria (portarias, recomendações, provimentos).
  • Planejamento Tático

    Desdobramentos do planejamento estratégico delineado pela cúpula do MPT.
Conteúdo Complementar
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