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Afastamento de Membros

Trâmites e requisitos

A Corregedoria atestará a regularidade do serviço para afastamentos relacionados à 1) frequência a cursos de longa duração; e 2) elaboração de trabalho final de curso.

O Membro do MPT interessado em afastar-se das atividades funcionais para estas hipóteses deve solicitar ao Procurador-Geral do Trabalho, autoridade responsável por apreciar o pedido. A solicitação deve estar completamente instruída, inclusive com a certificação da Corregedoria. O Conselho Superior será ouvido nas solicitações de afastamento, exceto para eventos dentro do país e inferiores a cinco dias úteis.

O período de afastamento é considerado de efetivo exercício, salvo para a contagem do estágio probatório.

Tipos de afastamento

A Corregedoria intervirá em dois tipos de afastamento, com a devida certificação:

1) afastamento de longa duração para curso no país ou no exterior: serão certificados o efetivo exercício funcional e sua regularidade, o histórico disciplinar e o cumprimento do estágio probatório.

2) afastamento de curta duração para elaborar trabalho final de curso: será certificado o efetivo exercício funcional e sua regularidade.

Assessoria Administrativa
Contato: Eduardo Rios dos Santos

Telefone(s):  (61) 3314-8127
Email:  eduardo.rsantos@mpt.mp.br

SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, 16º andar - Asa Norte
Brasília - DF - CEP 70040-250

Horário de atendimento:
Dias úteis, das 12h às 19h
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