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Estágio Probatório

Avaliação, adaptação e orientação

O estágio probatório, com duração de dois anos, deve ser considerado período de avaliação,adaptação e orientação, oportunizando-se ao Membro do Ministério Público do Trabalho, neste período, o desenvolvimento de suas atribuições e competências para a execução de seus misteres institucionais. A vitaliciedade no cargo dá-se com dois anos de efetivo exercício e com a aprovação no estágio probatório, conforme decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT).

Compete ao Corregedor-Geral acompanhar o estágio probatório dos Membros do MPT. A Comissão Permanente de Acompanhamento de Estágio Probatório auxilia na avaliação do desempenho dos Procuradores do Trabalho recém-empossados, levantando subsídios para o opinativo do Corregedor-Geral. O Procurador em estágio probatório apresentará relatórios bimestrais de suas atividades e será avaliado pela chefia da unidade quadrimestralmente.

 

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