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Estágio Probatório

Avaliação, adaptação e orientação

A Constituição Federal traz como garantia aos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

No entanto, para alcançar essa garantia, o membro deverá ser aprovado em estágio probatório, que ocorre justamente nesse interstício, considerado como período de avaliação, adaptação e orientação.

A atividade de acompanhamento desse estágio é uma das atribuições da Corregedoria, com fulcro no inciso IV, do art.106, da LC nº 75/93, realizada hoje por um dos Corregedores-Auxiliares do órgão.

Ela realiza a avaliação da aptidão e da capacidade do membro para desempenho do cargo, além de aspectos de comportamento pessoal e profissional, como:

  • a) Conduta pessoal compatível com a dignidade da Instituição;

  • b) Assiduidade;

  • c) Comprometimento com a atividade institucional;

  • d) Qualidade técnica;

  • e) Relacionamento interpessoal;

  • f)  Produtividade;

  • g) Postura Profissional.

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