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Inspeção e Correição

Sobre as correições e inspeções

Por obrigatoriedade normativa, a Corregedoria deve realizar periodicamente correições e inspeções no âmbito do Ministério Público do Trabalho, para verificar a regularidade do serviço, de acordo com as normas e recomendações vigentes, e a eficiência das atividades desempenhadas pela Unidade ou pelos seus membros.

Porém, essa atividade, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, não é exercida apenas com caráter punitivo, mas também com o objetivo de orientar os membros a tomarem medidas preventivas ou saneadoras, quando identificados incidentes que demandem atenção especial.

Nas inspeções ou correições serão examinados, entre outros, os seguintes aspectos:

a) sistema de distribuição de autos de procedimentos administrativos, inquéritos civis, inquéritos policiais, processos judiciais, bem como a movimentação destes;

b) verificação quantitativa da entrada e saída de processos e procedimentos administrativos por membro lotado na Unidade;

c) produção mensal de cada membro lotado na Unidade;

d) verificação qualitativa, por amostragem, das manifestações do membro lotado na Unidade;

e) atendimento ao expediente interno e ao expediente forense e o cumprimento dos prazos processuais;

f) regularidade no atendimento ao público externo e a residência na unidade de lotação, ressalvadas autorizações legais.

Periodicidade

Para a Corregedoria cumprir a sua função correicional, em sentido estrito, a cada ano é elaborado um calendário com o cronograma das correições que serão realizadas ao longo do exercício, nas unidades do Ministério Público do Trabalho distribuídas pelo país e na Procuradoria Geral do Trabalho. Essa ação de planejamento é fundamentada pelo art. 11 da Resolução nº 144, de 27 de abril de 2017 (Regimento Interno da Corregedoria do MPT).

Assessoria de Correição
Contato: Alexandre Ferreira

Telefone(s):  (61) 3314-8195
Email:  alexandre.ferreira@mpt.mp.br

SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Sala 1601 - Asa Norte
Brasília - DF - CEP 70040-250

Horário de atendimento:
dias úteis das 11h30 às 18h30

Relatórios Correições

  • Relatório da Correição Ordinária - PRT 11ª Região Relatório da Correição Ordinária - PRT 11ª Região - realizada em 19.03 a 23.03 de 2018 baixar
  • Relatório de Correição - Membros em Estágio Probatório Relatório de Correição - Membros em Estágio Probatório - realizada em 26.02 a 02.03 de 2018 baixar
  • Relatório da Correição Ordinária - PGT Relatório da Correição Ordinária - PGT - realizada em 20.11 a 24.11 de 2017 baixar
  • Relatório de Correição Ordinária-PRT 18ª Região Relatório de Correição Ordinária-PRT 18ª Região - realizada em 09.10. a 10.10 de 2017 baixar
Veja todos os Relatórios
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