Seu navegador não suporta JavaScript!

Notícias da CRJ

13/06/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

Acordo com Banco Santander

Brasília, 13 de junho de 2018.

O Banco Santander e a Coordenadoria de Recursos Judiciais (CRJ) da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) firmaram acordo com objetivo de destinar cerca de R$2,8 milhões para instituições de apoio a pessoas com deficiência, idosos e erradicação do trabalho infantil.

O valor, remanescente do cumprimento de acordo de R$ 5 milhões firmado entre as partes no ano de 2015, havia sido depositado pelo banco em conta judicial há mais de dois anos, com destinação a entidades públicas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, autor da ação civil pública. Porém, instaurou-se controvérsia jurídica diante da impossibilidade do recebimento do dinheiro por parte das entidades, o que levou o MPT a modificar os termos pactuados, elegendo nova destinação ao dinheiro.

O banco se recusou a cumprir as novas obrigações e questionou, judicialmente, sua responsabilidade em executar qualquer ação além do mero depósito judicial. A Justiça do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, no entanto, reconheceu o descumprimento do acordo por parte do banco. Diante do impasse, o dinheiro ficou parado por mais de dois anos.

Com o novo acordo, assinado no final do mês de abril pela subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel e pelo Banco Santander, o saldo de aproximadamente R$2,8 milhões será  repartido em três partes iguais a serem destinadas, pelo juízo da execução, ao Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), à APAE-DF e ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa.

Todas as etapas e documentos referentes ao acordo estão disponíveis no link da CRJ na Intranet do MPT. Clique aqui para acessar.

Processo: AIRR – 1752-65.2012.5.10.007                                                                         

Imagem / Foto: Freepik

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. A reprodução é permitida desde que citada a fonte.
Assessoria Técnica / Comunicação
Coordenadoria de Recursos Judiciais da Procuradoria Geral do Trabalho
crj.noticias@mpt.mp.br  -  Instagram: @crjmpt  -  Facebook / Youtube: CRJMPT
WhatsApp: (61) 99169-1673

Conteúdo Complementar
${loading}