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Atuação e Atribuições da Ouvidoria

A atuação da Ouvidoria pode ser resumida em duas funções:

a) registrar e dar o tratamento adequado às reclamações, pedidos de informação, sugestões, denúncias, críticas e elogios sobre os serviços prestados pelo Ministério Público do Trabalho, garantindo a todos que procuram por este canal um retorno a sua manifestação.

b) sugerir mudanças, tanto gerenciais como de procedimento, mediante análise e interpretação das percepções dos usuários, com a produção periódica de relatórios gerenciais, destinados aos órgãos da Administração Superior, nos quais são apontadas as principais deficiências ou irregularidades, sob o ponto de vista dos cidadãos.

O(a) Ouvidor(a) tem como função maior detectar oportunidades, a partir das manifestações dos cidadãos, para propor melhorias para os serviços prestados pela instituição, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa, sendo suas ações norteadas por princípios éticos, morais e constitucionais.

São objetivos da Ouvidoria: estreitar a relação entre o cidadão e o Ministério Público do Trabalho; atuar como instrumento de aperfeiçoamento e melhoria dos serviços e atividades desenvolvidas pela instituição; zelar para que o Ministério Público do Trabalho atue com eficiência e presteza; fortalecer o exercício da cidadania.

Compete à Ouvidoria, segundo o art. 6° da Portaria n° 427, de 22/03/2017 as atribuições de:

I -receber reclamações e representações de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público do Trabalho, inclusive contra seus serviços auxiliares, podendo representar diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, no que couber, nos termos do art. 130-A, §5º, da Constituição Federal;

II –prestar informações e esclarecimentos ao cidadão sobre atos, programas e projetos do Ministério Público do Trabalho;

III -receber elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações, sugestões e outros expedientes de qualquer naturezaque lhes sejam encaminhados acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, comunicando ao interessado as providências adotadas;

IV –receber reclamações sobre serviços prestados ou representações contra as omissões e negligência de servidor e encaminhar às autoridades competentes;

V -promover articulação e parcerias com outros organismos públicos e privados, visando ao atendimento das demandas recebidas e aperfeiçoamento dos serviços prestados;

VI -sugerir aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Trabalho e ao Conselho Nacional do Ministério Público a adoção de medidas administrativas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base em informações, sugestões, reclamações, representações, críticas, elogios e outros expedientes de qualquer natureza;

VII -encaminhar, se pertinente, às instituições competentes, elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações e sugestões que lhes sejam dirigidos acercados serviços e das atividades desempenhadas por instituições alheias ao Ministério Público do Trabalho;

VIII –apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e das providências adotadas;

IX –encaminhar relatório estatístico trimestral e analítico semestral das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria do MPT aos respectivos órgãos colegiados superiores, Corregedoria do MPT e Procurador-Geral  do Trabalho;

X –encaminhar, preferencialmente por meio eletrônico, relatório estatístico trimestral e analítico semestral das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho ao Conselho Nacional do Ministério Público;

XI –divulgar o seu papel institucional à sociedade;

XII –desenvolver outras atribuições compatíveis com a sua finalidade.

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