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Súmulas da Ouvidoria do MPT

O que são?

Pelos canais de comunicação disponíveis, os cidadãos apresentam manifestações, reclamações, preocupações, elogios etc. à Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho. 

As súmulas são enunciados elaborados com base nos assuntos mais demandados. Elas veiculam as medidas adotadas, os encaminhamentos sugeridos (outros órgãos externos, p. ex. Ministério do Trabalho e ministérios públicos estaduais) e as providências levadas a cabo pela Ouvidoria e demais órgãos internos do Ministério Público do Trabalho.

 

Para que servem?

Os verbetes informam ao cidadão, aos membros e aos servidores do Ministério Público do Trabalho os principais posicionamentos da Ouvidoria (e do próprio Órgão) a respeito de temas candentes no meio social. 

As informações colhidas também podem ser usadas como ferramentas de gestão por parte do Ministério Público do Trabalho na sua atuação como órgão agente e interveniente (assuntos voltados ao público externo), assim como na atuação enquanto administrador (assuntos correlatos aos serviços internos).

Com base nas súmulas, o cidadão também toma conhecimento de quais os setores do Ministério Público do Trabalho ele pode acessar diretamente para ter sua demanda atendida. Quando o caso não for da alçada deste ministério público, a Ouvidoria indica quais órgãos e/ou autarquias adequados para recebimento da manifestação.

Além disso, a Ouvidoria viabiliza, ao Ministério Público do Trabalho, saber como é visto pelo público. A sociedade, assim, pode influenciar positivamente o órgão ministerial, dando-lhe estímulos democráticos para a condução de seu papel na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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