Seu navegador não suporta JavaScript!

Visualizador do Conteúdo da Web

Ações

Segurança Institucional

A segurança institucional engloba um conjunto de ações visando à proteção e salvaguarda da instituição e de seus integrantes, para neutralizar as ameaças protagonizadas por atores hostis e eventos naturais.
A segurança orgânica e a segurança ativa, por sua vez, têm sido inseridas pela doutrina clássica como segmentos da segurança institucional, como estruturas estanques da sua finalidade de atuação.
Nesse escopo, a segurança orgânica contempla as ações de segurança de pessoas, materiais, áreas e instalações e segurança da informação. A segurança orgânica, atualmente, também é composta por vertentes de inteligência, contrainteligência e assuntos internos.
Já a segurança ativa é definida pelas atividades de contraespionagem, contrassabotagem, contracrime organizado e contrapropaganda.
Buscando um melhor entendimento, pode-se conceituar a segurança orgânica como a menor unidade institucional que contempla todas as características da segurança institucional delimitada em determinada localidade ou âmbito de aplicação. Ou seja, considera-se um organismo institucional com vivência própria e que demanda requisitos de segurança institucional, estabelecida de acordo com os parâmetros da organização. Assim, pode ter a abrangência restrita a uma edificação, por exemplo, onde a segurança institucional assumira contornos específicos para aquela área, segundo as características peculiares de abrangência, seu ambiente, sua população residente, sua população visitante, seu fluxo de pessoas, sua segurança de ativos, patrimônio, informação, dentre outros. Em suma, a segurança orgânica destina-se à proteção dos “órgãos” que compõe a instituição e que são protegidos pela segurança institucional.
A segurança ativa, por sua vez, é a realização de ações da instituição no sentido de se evitar a ação das ameaças, não se limitando ao campo da segurança orgânica, mas contemplando a integridade da instituição. Destarte, a segurança ativa pode ser verificada desde a instalação de uma fechadura especial em uma porta monitorada, até as ações de contrainteligência para desarticular a ação de alguma ameaça.
Como bem enfatiza Denilson Feitoza, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Pós-Doutor em Ciência da Informação pela UFMG e Pós-Doutor em Ciência, Informação e Direito pela CCISS (Canadá), e Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, a evolução da segurança institucional vem percorrendo fases, assim descritas: 1ª Fase – Segurança de Dignitários e Segurança Patrimonial; 2ª Fase – Segurança Orgânica da Contrainteligência aplicada à Segurança Institucional; 3ª Fase – Segurança Ativa da Contrainteligência aplicada à Segurança Institucional; e 4ª Fase – Segurança Institucional com base no gerenciamento do risco.
Independentemente da conceituação adotada, convém ressaltar que a segurança institucional está diretamente relacionada com a “teoria do órgão, desenvolvida por Otto Gierke, pois a instituição é aquilo que seus agentes representam. Ou seja, a segurança institucional não pode ser vista apenas como um conjunto atividades em determinadas áreas de atuação, mas como um resultado do comportamento de cada parte da instituição, onde a ação de cada servidor e membro (no caso do Ministério Público) representa a própria ação da instituição estatal.


A Segurança Institucional no Ministério Público do Trabalho

A segurança institucional no Ministério Público do Trabalho configurava uma estrutura simples e destinada, precipuamente, à fiscalização dos serviços de vigilância patrimonial.
Com o incremento das atividades do Ministério Público do Trabalho, as ocorrências de ameaças e investidas contra a atuação institucional começaram a aumentar seu índice de frequência e gravidade, demandando a realização de estudos para melhor estruturação da proteção institucional.
Paralelamente, a formação do Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI, em 2011, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, permitiu a integração e o fomento da atividade de segurança institucional, impulsionada, em ordem interna, pela disseminação de conhecimentos adquiridos no projeto de inteligência e contrainteligência estratégica do Ministério Público do Trabalho.
Com a reforma de vários diplomas legais e normativos ocorrida em razão da edição da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, houve necessidade de uma maior resposta dos sistemas de proteção institucional, inteligência e contrainteligência, especialmente por parte das estruturas internas de segurança institucional do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Em 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, emitiram a Resolução Conjunta nº 4, efetivando, de maneira incisiva, a configuração da segurança institucional como fator estruturado de suporte e fundamental à atuação das instituições constitucionais de promoção da justiça.
Em maio de 2015 foram emitidas diversas regulamentações de ordem interna do Ministério Público do Trabalho, dando início à estruturação da atividade de segurança institucional nos parâmetros estabelecidos pelas boas práticas e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Dentre as principais regulamentações, destacam-se:


•    O Programa de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho: Resolução nº 122, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
•    A Política de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho: Portaria nº 369, de 28 de maio de 2015; 
•    A instituição do Comitê de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho: Portaria nº 370, de 28 de maio de 2015;
•    A instituição da Gerência de Segurança Institucional – GSI: Portaria nº 371, de 28 de maio de 2015;
•    A definição do serviço de proteção pessoal: Portaria nº 374, de 28 de maio de 2015;
•    A definição das medidas de proteção pessoal e análise de risco: Portaria nº 375, de 28 de maio de 2015;
•    A regulamentação para autorização do porte de arma de fogo institucional: Portaria nº 376, de 28 de maio de 2015.
•    Embora a definição das normativas iniciais acerca da estruturação da segurança institucional no âmbito do Ministério Público do Trabalho, não houve a concretização das medidas, sendo necessárias a formação e capacitação de pessoal especializado.
•    Somente em agosto de 2015 foi formada a primeira turma de agentes de segurança institucional no Curso de Técnicas de Segurança Institucional – CTSI, realizado em parceria com a Academia Nacional de Polícia Rodoviária Federal, contemplando mais de 230 horas-aula e 30 dias de atividades.
•    Em novembro de 2015 foi formada a segunda turma do CTSI, bem como o início da estruturação da Gerência de Segurança Institucional – GSI.


Com a mudança do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, a GSI iniciou uma série de medidas de segurança e mapeamento de riscos, com a adoção de suporte das atividades, bem como de atendimento às procuradorias regionais do trabalho e às procuradorias do trabalho nos municípios em situações mais críticas.
Consolidando a função de segurança institucional e de implantação de sua estrutura calcada em parâmetros técnicos e no mais alto grau de profissionalismo, o Ministério Público do Trabalho foi o primeiro ramo do Ministério Público Brasileiro a receber autorização do Comando do Exército para aquisição de armamentos de calibre restrito para suporte às suas atividades institucionais.
Em março de 2016, a Gerência de Segurança Institucional – GSI recebeu a lotação de novos servidores, o que permitiu o início da implantação das atividades de segurança institucional no Ministério Público do Trabalho e que se encontra em pleno desenvolvimento e difusão para as unidades regionais e locais.

 

A estruturação da segurança institucional do Ministério Público do Trabalho

A segurança institucional do Ministério Público do Trabalho ainda se encontra sob estruturação, sendo apresentada a proposta ao Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica com a seguinte configuração (ver organograma):
Gerência de Segurança Institucional – GSI, de atuação nacional:
    Assessoria de Gerenciamento de Incidentes - AGI;
    Departamento de Apoio e Logística - DAL;
    Departamento de Segurança de Pessoas - DEP;
    Departamento de Segurança de Áreas e Instalações - DAI;
    Departamento de Segurança Institucional da Informação - DII;
    Departamento de Inteligência e Contrainteligência em Segurança Institucional – DIC;

    Departamento de Segurança Orgânica - DSO da Procuradoria-Geral do Trabalho:
         Seção de Transportes da Procuradoria-Geral do Trabalho:
Setor de Controle e Fiscalização de Veículos - SCFV,
Setor de Transporte de Autoridades - STA;
         Seção de Segurança de Áreas e Instalações - SAI da Procuradoria-Geral do Trabalho.

A atividade de segurança institucional ainda possui coordenação e fiscalização por membro do Ministério Público do Trabalho, como Coordenador de Segurança Institucional do MPT, especialmente designado por ato do Procurador-Geral do Trabalho.
A atividade de segurança institucional ainda é integrada às ações de inteligência e contrainteligência, realizadas em compatibilidade com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e do Comitê de Segurança Institucional do Ministério Público do Trabalho.

Quem é quem
Coordenador de Segurança Institucional do MPT
Procurador Regional do Trabalho FÁBIO LEAL CARDOSO
Gerente de Segurança Institucional
Policial Rodoviário Federal CLEVERSON LAUTERT CRUZ
Gerente de Segurança Institucional Substituto
Agente de Segurança Institucional do MPU EDSON JOSÉ DANTAS

Contato:
gsi@mpt.mp.br
Telefone: 61 3314 8765

Divisão de Segurança Orgânica da Procuradoria-Geral do Trabalho
Chefe da Divisão de Segurança Orgânica da Procuradoria-Geral do Trabalho
Agente de Segurança Institucional do MPU ROGÉRIO FERREIRA DE JESUS
pgt.dso@mpt.mp.br
Telefone: 61 3314 8888

Conteúdo Complementar
${loading}