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    Terceirização sem calote
    Terceirização sem calote

    A cartilha aborda os direitos dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos entes públicos, nas três esferas de governo

    Terceirização sem calote
    Saúde na Saúde

    A cartilha traz normas de saúde e segurança nas unidades de saúde geridas pela Administração Pública com o objetivo de diminuir o número de acidentes de trabalho sofridos pelos profissionais

    Saúde na Saúde
    Denúncias Disque 100

    O manual se encontra assentado na seleção de seis grandes grupos de denúncias oriundas do Disque 100, destacados em razão do grau de perplexidade e dúvida incidentes na atuação do MPT.

    Denúncias Disque 100
    Atividade-fim

    Manual de atuação da Conap. O presente Manual foi elaborado com o objetivo de facilitar a atuação dos Membros do MPT no combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública, especialmente nas ações voltadas para implementação do Projeto “Atividade-Fim”, aprovado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - CONAP.

    Atividade-fim
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