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Prestação de Serviços a Terceiros e Figuras Associadas: análise face à nova regulamentação

Estudo do GT de Terceirização com o objetivo de analisar o impacto das normas introduzidas pelas Leis n° 13.429/2017 e 13.467/2017.

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Em defesa da Constituição

Primeiras impressões do MPT sobre a "reforma trabalhista"

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Temas da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

Atividades do GT Controle de Convencionalidade, que analisou e identificou violações da Lei 13 .467/2017 frente às Convenções da OIT e Normas Internacionais de Direitos Humanos.

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Hermenêutica Infraconstitucional da Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista (MPT)

Estudo produzido por Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério Público do Trabalho, para tratar da questão atinente à hermenêutica infraconstitucional da Lei n. 13.467/2017, também conhecida como “Reforma Trabalhista”.

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Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil

A obra toca em pontos fundamentais para explicar o atual cenário de corriqueiro sofrimento e elevado número de mortes daqueles que trabalham em obras no nosso país.

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Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil
Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil

Este livro está dividido em onze capítulos que abordam questões estruturais sobre a regulação da saúde e segurança do trabalho no Brasil, temas jurídicos e análises práticas relacionadas a temas regulatórios e setoriais.

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Livro: Migrações e Trabalho
Migrações e Trabalho

Obra reúne memória do Simpósio Internacional Migrações e Trabalho, realizado em 2014.

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