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10/12/18 MPT em Mato Grosso do Sul

Nova sede do MPT em Dourados traz melhor acolhimento aos trabalhadores

Unidade funcionava há 14 anos em prédio alugado. Atual imóvel conta com soluções sustentáveis que representam economia aos cofres públicos

Dourados - “Não há nada como um sonho para criar o futuro”. O pensamento do escritor francês Victor Hugo deu o tom não apenas do discurso proferido pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, mas também da sensação experimentada por muitas pessoas que acompanharam a inauguração da nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados. Com quase 900 m² de área construída, o edifício fica na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, Vila Planalto, esquina com a Rua Joaquim Alves Taveira.

Durante a solenidade que ocorreu na última quarta-feira (5), o procurador Jeferson Pereira abordou os impactos da atuação do MPT em Dourados e municípios abrangidos pela unidade. Entre as ações com expressiva dimensão social, ele destacou medidas adotadas para reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em indústrias frigorífica e da construção civil, nas usinas de açúcar e etanol e em atividades do agronegócio, que predominam na região.

A assistência a mais de 800 trabalhadores encontrados em situação degradante na Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool; a intervenção na folha de pagamento do Hospital Evangélico, em Dourados, reduzindo um atraso salarial que chegava a 60 dias; feitos para assegurar o intervalo para recuperação térmica em frigoríficos; e o regaste de um trabalhador que, há 10 anos, encontrava-se em condições semelhantes ao regime de escravidão, foram capítulos citados por Jeferson Pereira de uma história que já dura 14 anos, quando a primeira sede do MPT foi instalada. “São situações em que nos colocamos como parte de um processo que transforma a realidade das pessoas”, definiu.

Além das atuações exitosas na área finalística, o procurador Jeferson Pereira destacou que mais de R$ 20 milhões foram aplicados em destinações à sociedade, como forma de recuperar danos causados por empresas pelo desrespeito de normas trabalhistas. Conforme apurado, foram beneficiadas em torno de 60 instituições públicas e 79 entidades não governamentais sem fins lucrativos que prestam serviços de assistência social na região do cone-sul do estado.

A procuradora do MPT Cândice Gabriela Arosio, há oito anos na unidade, lembrou o início do combate ao trabalho infantil em Mato Grosso do Sul, na década de 90, após o estado ser denunciado na Organização das Nações Unidas pela exploração da mão de obra infantil nas carvoarias de Ribas do Rio Pardo. “Somos conhecidos como o estado que impulsionou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), uma política pública que incentiva a permanência das crianças na escola e oferece, como contrapartida, um auxílio financeiro às famílias. Na época, uma grande ação conjunta para a retirada das crianças daquela situação irregular culminou com uma série de medidas estendidas posteriormente para todo o Brasil”, recordou.

Cândice ainda citou que parcerias institucionais contribuíram para que imponentes indústrias instaladas na região cumprissem a legislação da aprendizagem. “Temos em Dourados um dos maiores grupos frigoríficos do país, que preenchia menos de 10% da cota legal de aprendizes. Hoje, a empresa é referência nacional pelo cumprimento de 100% da cota e isso representa uma diferença na vida de 130 jovens e de suas respectivas famílias”.

Também esteve na inauguração o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Ele disse ser testemunha dos avanços empreendidos pelo Ministério Público do Trabalho, principalmente no amparo aos indígenas e menores aprendizes. Em Caarapó, por exemplo, recursos provenientes de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta foram revertidos à construção de uma escola que atenderá os guarani-kaiowá da Terra Indígena Guyraroká. “Não somos meros intérpretes de leis e recebedores de conflitos. Nosso trabalho deve ter uma dimensão social”, resumiu.

Após saudar os presentes, o procurador-chefe do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Junior, falou dos desafios superados para concretizar a nova sede diante de um cenário com fortes restrições orçamentárias e exigências burocráticas. “Em 2014, por meio de emendas individuais apresentadas pela bancada de Mato Grosso do Sul, conseguimos adquirir o imóvel. Na segunda etapa, concentramos esforços em torno dos recursos necessários à reforma e à ampliação do edifício. Quando iríamos lançar o edital de licitação, veio a Emenda Constitucional nº 95/16 com a política do 'teto dos gastos públicos', que interceptou obras federais. Recorremos novamente à bancada parlamentar do estado, sendo então atendidos por um projeto que transferiu recursos para a sede em Dourados”, recordou.

Para o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, essa sede própria representa não apenas melhores condições para membros e servidores trabalharem, mas um avanço para a população que será mais bem acolhida nas novas instalações. “Nossa missão institucional somente se completa quando existe reflexo na sociedade, quando aqueles trabalhadores que sequer têm noção do direito assegurado pelas leis brasileiras são resgatados de um conjunto de irregularidades que configuram desprezo à dignidade humana”, enfatizou.

Imóvel

Adquirida em 2014 e ampliada com uma reforma que iniciou no ano passado, a nova sede traz soluções de sustentabilidade, como mecanismo de captação de águas pluviais, atende a critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência e possui sistema de segurança com alarmes, monitoramento e controle de acesso.

As modernas instalações incluem recepção, duas salas de audiência que compartilham local de espera, ampla cozinha, arquivo, área para descanso e banheiros adaptados para pessoas com deficiência física. No piso superior, que pode ser acessado por meio de escada ou elevador, estão localizados os gabinetes dos procuradores e assessorias técnicas.

Instalada em 18 de novembro de 2004 e ao longo de sua história funcionando em prédio alugado, a unidade em Dourados foi uma das primeiras no processo de interiorização do Ministério Público do Trabalho, sendo composta atualmente por dois procuradores, seis servidores, quatro terceirizados e três estagiários.

Além de Dourados, a circunscrição da Procuradoria alcança outras 30 localidades: Amambai, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Batayporã, Caarapó, Coronel Sapucaia, Douradina, Deodápolis, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.

Assunto(s)
Atuação do MPT
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