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11/05/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

Fleury critica pejotização em Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho

Segundo o procurador-geral do MPT, a prática transfere para os trabalhadores os riscos do negócio

Fortaleza – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, falou sobre os prejuízos da pejotização, no Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho, nesta sexta-feira (11/05), em Fortaleza. A prática ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

Ele destaca a motivação das empresas de baixar custos. “Outro objetivo é transferir para os trabalhadores todos os riscos da atividade econômica”, complementa.

Fleury também criticou o que classificou como “a interpretação meramente gramatical da Reforma Trabalhista” e o processo de legalização de fraudes como a terceirização irrestrita e o contrato zero hora (jornada intermitente).

O procurador-geral do MPT palestrou no painel “Os reflexos da pejotização nas relações de trabalho”, com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Pedro Jairo Nogueira Pinheiro Filho como debatedor. O procurador-chefe do MPT no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, presidiu a mesa.

O evento, realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região (TRT-CE), termina hoje.

Congresso

Este ano, o Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho discute as alterações jurídicas mais significativas trazidas pela reforma trabalhista brasileira na visão dos maiores juristas nacionais e internacionais.

O evento começou na quinta-feira (10), com o tema “Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil” e a participação do doutor e professor da Universidade de Coimbra, em Portugal, João Leal Amado.

Para ele, embora as motivações e as linhas de força tenham sido comuns, nos dois países, a reforma brasileira foi mais profunda no sentido de desestruturar e descontruir o direito trabalhista brasileiro. “O que houve, aqui, foi muito rápido e com muita força e, portanto, o impacto será muito mais violento”, antecipou.

O procurador-chefe do MPT no Ceará destacou que, ao contrário do que propagavam os defensores da flexibilização das relações de trabalho, as pesquisas evidenciam aumento do desemprego. “É comum ouvir economistas falando em emprego com carteira assinada, como se houvesse emprego sem, o que é um contrassenso”, enfatizou Vasconcelos.

A doutora em Direito e professora da Universidade do Minho, em Braga, Portugal, Teresa Alexandra Coelho Moreira também participou do congresso.

 

Assunto(s)
Atuação do MPT,Fraudes Trabalhistas
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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