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Inspeções em polo gesseiro gera 131 ações em dois anos

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04/09/17 MPT em Pernambuco

Inspeções em polo gesseiro gera 131 ações em dois anos

É o que consta no relatório parcial do MPT para regularização das condições de saúde e segurança no trabalho no setor

Recife -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu relatório parcial do Projeto Gesso, cujo objetivo principal é a regularização das condições de saúde e segurança no trabalho no polo gesseiro do Araripe (Pernambuco), responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país. Em dois anos, 161 empresas foram inspecionadas, 131 ações civis públicas movidas e 2288 trabalhadores beneficiados diretamente. As indenizações por dano moral coletivo somam R$ 800 mil.

Os dados preliminares foram apresentados pelo coordenador do projeto, o procurador Ulisses Dias de Carvalho, em agosto. Ele avalia que a partir da extensão da atuação e das informações colhidas nas visitas realizadas nos municípios que integram a região do Araripe pernambucano, a situação geral dos trabalhadores ativados nas empresas inspecionadas vem melhorando, apesar do encerramento das atividades de diversos dos estabelecimentos visitados.

Ulisses também constatou que há notícias de diminuição do número de reclamações trabalhistas ajuizadas contra essas empresas nos últimos 12 meses, mesmo com a grave crise econômica que assola o país.

Judicialização -   Em decorrências das graves irregularidades encontradas, que colocavam em risco a saúde dos trabalhadores e da população local, foi preciso mover um número significativo de ações civis públicas. Em 2015, foram acionadas 68 empresas na justiça. Em 2016, 63, totalizando 131 ações.

Desse montante, destaque-se o alto percentual de deferimentos liminares pela justiça. O juízo trabalhista de Araripina, cuja titularidade é exercida pela juíza Carla Janaina Moura Lacerda, garantiu a tutelada antecipada em 96,27% das ações movidas pelo MPT.

Há nove anos atuando na vara de Araripina, a juíza informou que as ações do MPT cumprem um papel importante na melhoria das condições de trabalho na região. Ela disse que o trabalhador do gesso não tem o perfil de demandar a justiça do trabalho, sobretudo porque não tem sequer um parâmetro de uma condição digna de trabalho.

“Para se ter uma ideia, as demandas individuais desse trabalhador não chegam a 30% do volume de processos da vara, o que é bastante significativo quando se sabe que há problemas no segmento econômico e que é grande o contingente de pessoas laborando nele”, disse. “As ações do MPT preenchem esse vazio, possibilitando uma mudança nas relações de trabalho”, completou.

Irregularidades -  Entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos estão, na maioria, o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários; a ausência de monitoramento da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais presentes na atividade; a insuficiência na limpeza, expondo os empregados à poeira de gesso; e instalações elétricas em más condições.

Há ainda casos de informalidade, de não fornecimento de copos individuais ou bebedouros para o consumo de água potável; e de ausência de conservação, asseio e higiene nos banheiros. É recorrente também a falta de equipamentos apropriados para facilitar o transporte manual de cargas, evitando sobrepeso capaz de prejudicar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Projeto Gesso -  O grupo de trabalho para o acompanhamento das condições de meio ambiente laboral das empresas envolvidas no processamento e beneficiamento da gipsita, localizadas no polo gesseiro do Araripe, foi criado em novembro de 2016, tendo como base os primeiros resultados obtidos em força-tarefa em 2015. A partir de então as ações passaram a compor o Projeto Gesso, dentro das ações prioritárias da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT.

O foco das atividades tem sido os municípios pernambucanos de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. A expectativa é que o projeto se estenda por 2018. O MPT conta com o apoio da  Polícia Rodoviária Federal nas fiscalizações realizadas.

Assunto(s)
Meio Ambiente do Trabalho
MPT em Pernambuco - Tel. (81) 2101-3238 - Email: prt6.ascom@mpt.gov.br
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