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Site coleta assinatura contra projeto de agrotóxicos

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16/03/17 Procuradoria-Geral do Trabalho

Site coleta assinatura contra projeto de agrotóxicos

Proposta, que tramita no Congresso Nacional, prevê mudar legislação para ampliar o uso do produto no Brasil

Brasília – Foi lançada nesta quinta-feira (16) a  plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos (http://www.chegadeagrotoxicos.org.br), que vai coletar assinaturas contra o  Projeto de Lei  6299/2002, do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.  Conhecido como Pacote do Veneno, o projeto pretende ampliar o  uso de agrotóxicos no Brasil. A proposta prevê ainda a revogação da atual lei de agrotóxicos  e a criação de uma lei de “defensivos fitossanitários”, que acabaria inclusive com o nome “agrotóxico”.

A plataforma foi criada com apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, instância que reúne fóruns de 23 estados, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico para debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

De acordo com o  procurador do Trabalho Pedro Serafim, coordenador nacional do fórum,  a plataforma é um importante instrumento para a sociedade participar desse processo. “O que nós queremos é que seja aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).  Dessa forma, vamos garantir  a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade”. 

Além do fórum, participaram da criação da plataforma a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Articulação Nacional de Agroecologia, Aliança Pela Alimentação Saudável, Aliança de Controle do Tabagismo, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, FIAN Brasil, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Idec, Slow Food e Via Campesina.

 

Assunto(s)
Atuação do MPT,Meio Ambiente do Trabalho
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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