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11/02/19 MPT no Pará e Amapá

MPT pede correção do meio ambiente de trabalho em ação contra Unimed

Em ação civil pública, instituição cobra o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no Hospital Central da empresa, situado em Macapá

Macapá - O Ministério Público do Trabalho no Amapá (MPT) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Unimed Fama e a Unimed Cooperativa, após detectar mais de 40 irregularidades no Hospital Central da empresa, situado em Macapá.
 
Em inspeção, realizada no dia 25 de janeiro, conjuntamente pelos três procuradores do MPT em Macapá, servidores do MPT e integrantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM/AP), foi constatado que a Unimed vem colocando em risco a vida e a integridade física de seus trabalhadores (próprios e terceirizados) ao descumprir diversas normas relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
 
Dentre as mais de 40 irregularidades identificadas na unidade de pronto atendimento estão: camas e equipamentos hospitalares enferrujados; fossa séptica com cobertura improvisada; presença de insetos vetores de enfermidades em diversos locais; estrutura precária em várias salas com presença de mofo e infiltrações; fiação elétrica exposta em toda a área externa do estabelecimento, oferecendo risco aos trabalhadores; problemas de falta de higiene em diversos setores do hospital; problemas no escoamento da água da chuva e de esgoto; falta de refeitório adequado; e problemas com a porta de saída de emergência.
 
Além disso, também foi constatado que a empresa não fornece, em número suficiente, equipamentos de proteção individual aos funcionários de determinados setores. Para o MPT, as irregularidades encontradas afetam tanto a saúde e segurança dos trabalhadores do hospital, quanto o bem-estar de pacientes.
 
Ação civil pública - Na ação, o MPT requer que o Judiciário conceda medida liminar para que as rés, em caráter de urgência, observem cerca de 50 obrigações no Hospital Central de Macapá, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento da decisão. Entre as obrigações pleiteadas pelo MPT constam: a substituição das peças de mobiliário e equipamentos de trabalho enferrujados; a adoção de medidas técnicas para desativar a fossa séptica localizada na área externa da unidade de saúde; a reforma e atualização do sistema elétrico, a fim de evitar acidentes; dentre outras obrigações.
 
Como pedido definitivo, o Ministério Público do Trabalho postula que sejam mantidas as obrigações requeridas liminarmente e que a Unimed Fama e a Unimed Cooperativa sejam condenadas a pagar R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo, valor este reversível a entidades sem fins lucrativos com finalidades sociais.
 
Processo 0000089-79.2019.5.08.0205

Assunto(s)
Meio Ambiente do Trabalho
MPT no Pará e Amapá - Tel. (91) 3217-7526 - Email: prt8.ascom@mpt.mp.br
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