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16/04/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

AVISO DE PAUTA: MPT e CBDA assinam cooperação para coibir assédio moral e sexual contra atletas

Evento ocorrerá nesta terça-feira (17), às 16h30, no Parque Aquático Maria Lenk, no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinará nesta terça-feira (17) um termo de cooperação técnica com a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) para inibir a prática de assédio moral e sexual contra atletas. A cerimônia ocorrerá no Parque Aquático Maria Lenk, às 16h30, no Rio de Janeiro, com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, e da nadadora Joanna Maranhão, que tornou público o assédio  sofrido nos primeiros treinamentos na infância. O parque aquático fica na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, na Barra da Tijuca.

O acordo visa a adoção de medidas conjuntas para criar mecanismos de controle no ambiente de treinamento e alojamento dos atletas. Para o procurador-geral, o termo de cooperação pretende antecipar a atuação do MPT com relação a eventuais lesões que possam ocorrer a atletas profissionais no que diz respeito a casos de assédio sexual.

Cláusulas – Entre as obrigações presentes no termo estão: criação de canais de comunicação eficazes e com claras regras de funcionamento; apuração e sanção de atos de assédio, inclusão de temas de assédio moral e sexual em debates com atletas, treinadores e patrocinadores; inclusão de regras de conduta sobre assédio moral e sexual nas normas internas da confederação; negociar com os sindicatos da categoria cláusulas sociais em acordos coletivos de trabalho e criar campanhas publicitárias sobre o tema.

O documento tem prazo de vigência de dois anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, e rescindido por descumprimento das normas estabelecidas.

A assinatura ocorre durante o  Troféu Brasil – Maria Lenk, a competição mais importante da natação do país. O torneio reunirá 328 atletas e 38 clubes em cinco dias de disputa.

SERVIÇO

Assinatura do termo de cooperação entre MPT e CBDA
Data: terça-feira (17)
Horário:  16h30
Local:  Parque Aquático Maria Lenk – Rio de Janeiro, Avenida Embaixador Abelardo Bueno, Barra da Tijuca

Atendimento de imprensa
(61) 3314-8232
(61) 99295-3832
E-mail: pgt.ascom@mpt.mp.br

 

Assunto(s)
Promoção da Igualdade
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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