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19/12/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

Assinado acordo que oficializa parcerias na fiscalização em plataformas de petróleo e gás

Cooperação entre instituições que firmaram o acordo acontece desde 2011 e visa a proteção integral de mais de 20 mil trabalhadores

Brasília – Acordo de cooperação assinado nesta terça-feira (18) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, oficializa a atuação conjunta de seis instituições envolvidas no projeto Ouro Negro, que existe desde 2011, entre eles o Ministério Público do Trabalho. Objetivo é aprimorar a fiscalização das atividades exercidas nas plataformas de petróleo e gás, para proteção integral dos mais de 20 mil trabalhadores do setor, no país.

O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que participou inclusive do primeiro embarque do projeto.  Além do MPT, firmam o acordo: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Agência Nacional de Petróleo, a Marinha do Brasil, o Ibama e o Ministério do Trabalho.  

"Com a oficialização dessa parceria de sucesso, será estabelecido um protocolo de trabalho e teremos um melhor compartilhamento de informações, com a criação de um banco de dados oficial, o que permitirá uma ação de estado ainda mais efetiva do que já vem funcionando", explica a procuradora regional Júnia Bonfante, gerente do projeto no âmbito do MPT. 

O acordo também traz planos de trabalho e ações imediatas, com metas, tais como: a fiscalização de, no mínimo, quatro unidades por cada órgão em cada ano civil e a capacitação contínua dos servidores integrantes das operações. "É muito importante ter esse olhar comum, uma visão sistêmica e otimizada das instituições que têm atribuição de inspecionar esse trabalho em plataformas, atividade de alto risco", ressalta a procuradora.  

Para o chefe da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Cláudio Secchin, a presença oficial dessas instituições cria um ambiente de estado bem coeso para coibir qualquer irregularidade, não só na área trabalhista, mas também ambiental e técnica, da plataforma. "Desde 2011, a equipe multidisciplinar realizou cerca de 50 operações e obteve melhorias, como no tratamento da água, no espaço dos alojamentos e no serviço médico mais próximo para atender casos de acidente ou adoecimento", conta.

"Teremos muita produção, crescendo exponencialmente, por isso essa atuação integrada das instituições é muito importante, para o país, para a sociedade e para este setor em particular que representa um percentual altíssimo do nosso PIB", comenta o assessor da ANP, Antônio Henrique Vaz Santos, que considera muito propício o momento da assinatura do acordo, diante da tendência atual de aumento da produção do setor.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Menezes Evaristo, elogiou a iniciativa do MPT em formalizar a parceria, o que, segundo ele, cria uma fiscalização ainda mais sólida e competente. "As empresas que exploram petróleo e gás passaram a trabalhar com mais expertise depois do projeto Ouro Negro. Espero que possamos continuar a promover a sustentabilidade dessa atividade, em prol do nosso trabalhador, da nossa produção e do nosso país", declarou.

Também estiveram presentes: a procuradora Juliana Mombeli, vice-gerente do projeto Ouro Negro no MPT, e o coordenador nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), procurador Augusto Griecco Santana Meirinho, e o ministro interino do Ministério do Trabalho, Carlos Pimentel, entre outras autoridades.

Acesse aqui a íntegra do acordo firmado.

Breve histórico - Desde que começaram, os embarques realizados pelo projeto Ouro Negro geraram diversos inquéritos civis, no MPT, para apuração das irregularidades encontradas. Algumas delas motivaram ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta, e resultaram em avanços, como, por exemplo, o aprimoramento pela Petrobras de procedimentos para garantir integridade de estruturas, equipamentos e sistemas críticos de segurança operacional, entre outras melhorias obtidas.

Assunto(s)
Meio Ambiente do Trabalho,Trabalho Portuário
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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