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08/09/17 MPT no Rio Grande do Norte

Acordo do MPT beneficia alunos com deficiência

Eles receberão capacitação de universidade, que foi autuada por desobedecer a Lei de Cota e multa por descumprir TAC

Natal - A Universidade Potiguar (UnP) realizou a entrega dos certificados dos alunos da turma 41/2017 do Projeto “Informática Cidadã”, que pela primeira vez incluiu alunos com deficiência em seu público-alvo, após iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). O financiamento do curso de capacitação foi uma alternativa ao pagamento da multa aplicada em função do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em inquérito no MPT-RN, que determinava que a UnP cumprisse a reserva de 5% das suas vagas de trabalho às pessoas com deficiência.

O projeto de capacitação em conhecimentos de informática e comportamental da Universidade, que funciona desde 2006, tinha como público-alvo principal alunos de baixa renda da comunidade. Em janeiro deste ano, o MPT-RN firmou acordo com a UnP, para que o programa “Informática Cidadã” contemplasse não apenas o público de baixa renda, mas também pessoas com deficiência.

Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos, titular do procedimento de acompanhamento do TAC firmado, a falta de qualificação das pessoas com deficiência é um argumento muito utilizado pelas empresas que são cobradas na hora de contratar.  “Desde 1991, com a entrada em vigor da lei de cotas, viemos buscando a inclusão por meio do trabalho. E muitas vezes esbarramos no argumento da falta de qualificação, de capacitação. É importante ver o resultado de um trabalho e também o compromisso de uma universidade aqui do Estado praticando essa política de inclusão social. Todo mundo tem o direito à acessibilidade, a desenvolver seus talentos”, destacou.

O projeto para ensino de informática básica da UnP já capacitou gratuitamente mais de 1.600 alunos de escolas públicas. A primeira turma foi concluída com 42 alunos com frequência, e 34 receberam certificado graças ao aproveitamento necessário ao final do curso. A segunda turma do projeto já está em andamento e conta com 45 alunos matriculados.

A primeira turma de pessoas com deficiência realizou suas atividades do dia 8 de abril até 19 de agosto, com aulas ministradas aos sábados à tarde, nos Laboratórios de Informática da UnP. Os alunos foram encaminhados à Universidade pela Subcoordenadoria de Educação especial da Secretaria de Educação Especial do Estado (Suesp), Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS Natal-RN) e pela Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde).

Entenda o caso - A Universidade Potiguar deveria reservar 5% das suas vagas às pessoas com deficiência ou reabilitadas, nos termos do art. 93 da Lei 8.2013/91, e deveria ter comprovado a contratação de, pelo menos, 106 pessoas nessa condição, mas possuía apenas 83 empregados contratados nos termos da cota legal. Em decorrência disso, em acordo firmado no MPT, a UnP propôs adequar o programa “Informática Cidadã” também para pessoas com deficiência, com o objetivo de capacitar novos profissionais para o mercado. Com isso, a cobrança da multa por descumprimento do TAC ficaria suspensa até que se comprovasse o funcionamento efetivo da capacitação.

Assunto(s)
Promoção da Igualdade
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