Seu navegador não suporta JavaScript!

MPT Notícias

Filtro

Filtre matérias por:

Instruções de busca

Escolha qualquer combinação dos argumentos acima para encontrar Matérias do MPT posteriores à 21 de maio de 2015. Para matérias anteriores utilize as opções de ano/mês de Arquivo..

06/02/19 MPT no Ceará

Participação sociopolítica de crianças e adolescentes é foco de mobilização nacional

Voluntários em todo país vão coletar assinaturas em favor de Projeto de Lei de iniciativa popular

Fortaleza - Teve início no Ceará uma mobilização nacional pelo direito à participação sociopolítica de crianças e adolescentes. A meta é envolver 15 mil voluntários em todo Brasil para a coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei da Participação, objeto de consulta pública. A participação abrange, por exemplo, os processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude.

A iniciativa é do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e parceria de órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O ponto de partida foi uma audiência pública realizada na sede do MPT-CE, com a presença de adolescentes, representantes do Poder Executivo, Legislativo e de entidades ligadas à rede de proteção à infância.

A estimativa é reunir, nos próximos 18 meses, cerca de 1,5 milhão de assinaturas. Idealizador do projeto, o estudante e ativista político Felipe Caetano ressalta a importância da iniciativa. "Provavelmente nem serei mais adolescente quando o Projeto de Lei for finalmente apresentado no Congresso. Mas é uma semente. Precisamos unir forças e costurar nossa rede para garantir o sucesso da ação", destaca.

Moradora de Jaguaruana, a estudante Bárbara Rebouças defendeu a mobilização nas escolas por meio dos grêmios estudantis e dos projetos sociais desenvolvidos pelos municípios. "É essencial a participação de nós, adolescentes, nas políticas públicas. Temos que ter voz e vez", resume. Em vídeo, Bárbara e outros adolescentes estimulam novas adesões ao projeto.

Parceiros - Aprovado o projeto, caberá aos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente o apoio à criação e funcionamento dos comitês de participação, inclusive a destinação de recursos para custeio das atividades. O texto prevê, ainda, que o "Poder Executivo e os conselhos dos direitos da criança e do adolescente das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) poderão editar atos normativos disciplinando o exercício do referido direito, de modo a garantir a efetiva participação sociopolítica das crianças e adolescentes do respectivo território".

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE) se comprometeu envolver todos atores da Rede de Proteção na iniciativa, em especial os conselhos municipais e conselhos tutelares. "A campanha será levada a todos espaços de participação, eventos e movimentos promovidos ou apoiados pelo CEDCA, que já manifestou a intenção de envolver os conselhos estaduais de todo o Brasil", antecipa o procurador do MPT Antonio de Oliveira Lima, primeiro a assinar a lista de apoio. Na mesma linha se manifestou a Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará, Justiça e Direitos Humanos do Estado Ceará.

Como participar? Para apresentação do Projeto de Lei de iniciativa popular, a Constituição Federal exige a adesão mínima de 1% da população eleitoral do país, distribuído por pelo menos cinco Estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades federativas.

O anteprojeto de lei e a lista para recolhimento de assinaturas estão disponíveis no blog do projeto. Para atuar como colaborar, o primeiro passo é preencher um cadastro on-line. Cada mobilizador vai coletar assinaturas em seus bairros e municípios. Os endereços para entrega serão informados por WhastApp ou e-mail. A relação completa também será disponibilizada no blog do projeto.

Acesse aqui: 

Anteprojeto de Lei da Participação

Lista para coleta de assinaturas

Ofício do Conapeti

Assunto(s)
Atuação do MPT
MPT no Ceará - Tel. (85) 3462-3462 - Email: prt7.ascom@mpt.mp.br
Conteúdo Complementar
${loading}