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26/10/18 MPT em Mato Grosso

Recomendação alerta para que empresas de Cuiabá não influenciem voto de funcionários

Documento combate a coação de voto dos empregados, que pode configurar assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo

Cuiabá - A empresa M S Caran Gomes Serviços de Estética Eireli (SkinXpress Cuiabá Duque) e LF Comércio de Alimento Ltda-Me (Japidinho Fast Japa Food), ambas localizadas em Cuiabá, foram notificadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) nesta sexta-feira, 26 de outubro, para que não influenciem o voto de seus trabalhadores nas eleições que serão realizadas no domingo, 28 de outubro. 
 
No documento, o MPT recomenda às empresas que não adotem práticas de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo com o objetivo de coagir, intimidar, admoestar ou influenciar o voto dos seus empregados. O MPT também recomenda que se abstenham, imediatamente, de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.
 
Segundo o MPT, práticas que tenham como objetivo direcionar o voto dos funcionários podem ser configuradas como assédio eleitoral e caracterizam não apenas violação ou limitação de direitos, mas também ato flagrantemente discriminatório. “O livre exercício dos direitos políticos e orientação política dos trabalhadores, além de constitucional, decorre de normativas internacionais, ratificadas pelo Estado brasileiro, que asseguram o respeito aos direitos civis e políticos e às liberdades fundamentais”, diz o trecho da Notificação Recomendatória.
 
Por fim, o MPT recomenda que, no exercício do seu poder diretivo, as empresas se atenham à função de regular a prestação de trabalho e de garantir sua continuidade, sem qualquer extrapolação ou desvio, sob pena de fazer surgir o excesso ou abuso de poder.

Assunto(s)
Meio Ambiente do Trabalho,Promoção da Igualdade
MPT em Mato Grosso - Tel. (65) 3613-9152 - Email: prt23.ascom@mpt.mp.br
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