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10/07/15 MPT em Minas Gerais

Multinacional chinesa é obrigada a corrigir falhas de segurança

XCMG Brasil tem até o dia 17 de agosto para fazer as adequações. Ação do MPT pede ainda indenização de R$ 10 mi

Pouso Alegre (MG) – A multinacional chinesa XCMG Brasil, fabricante de máquinas pesadas para construção civil como pás carregadeiras e escavadeiras, tem até o dia 17 de agosto para corrigir falhas de segurança na unidade de Pouso Alegre (MG), em funcionamento há um ano. A medida é resultado de liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que pede na Justiça a condenação do grupo em R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A decisão é da juíza Eliane de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre.

O MPT começou a investigar a XCMG após a empresa receber 29 autos de infração do MTE. Em fiscalização, o órgão interditou três presas e duas calandras (máquinas usadas para dobrar chapas metálicas) da planta de Pouso Alegre.

“Não é admissível que uma empresa em funcionamento há apenas um ano, que teve investimentos anunciados da ordem de R$ 1 bilhão, mantenha seus trabalhadores expostos a riscos tão graves. A falta de proteção em prensas, por exemplo, pode resultar em lesões irreversíveis, como a amputação de membros superiores”, enfatiza o procurador do Trabalho Paulo Crestana, à frente do caso.

A decisão obriga a empresa a cumprir cinco Normas Regulamentadoras (NRs 7, 9, 10, 11, 12) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelecem critérios de segurança em instalações e serviços de eletricidade e para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, o que inclui a operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

As NRs ainda preveem a implantação de programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Prevenção de Riscos Ambientais. A também estabelece a adoção de sinalização interna e manuais de máquinas na língua portuguesa.

Competição desleal - Na ação, o MPT relata que a empresa se aproveita dos benefícios do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a produção e aquisição de máquinas e equipamentos. O problema é que, para ter direito ao Finame, a empresa deveria ter um ambiente de trabalho saudável e cumprir todas as recomendações legais de segurança, o que não ocorre.  

Ao utilizar o Finame, a multinacional obtém vantagem competitiva para expandir sua participação no mercado local e usufruiu de políticas governamentais que oferecem mais proteção para as empresas certificadas.
 
"O desenvolvimento econômico e as vantagens concorrenciais não podem ser obtidas sem o cumprimento das obrigações que devem ser observados para a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores", alerta o procurador do Trabalho Paulo Crestana.

 

Assunto(s)
Meio Ambiente do Trabalho
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