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31/07/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

Homenagem marca 15 anos da Conatrae

Data foi lembrada em reunião ordinária da comissão com participação do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury

Brasília – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, participou nesta terça-feira (31) da comemoração dos 15 anos da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A homenagem ocorreu durante a reunião ordinária da comissão, realizada no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em Brasília.

Na ocasião, Fleury afirmou que a data é importante para ressaltar o compromisso com a erradicação do trabalho escravo e para não permitir que haja ainda mais retrocesso nessa luta. O procurador-geral alertou ainda para tentativas de enfraquecimento da fiscalização do trabalho como a que ocorreu em 2017, quando o Ministério do Trabalho publicou portaria com regras que flexibilizava o conceito de trabalho escravo. “É importante que essa data seja celebrada pelos resultados que a Conatrae já alcançou, mas que seja usada como alerta para que retrocessos não aconteçam”, disse. 

A reunião contou ainda com a participação da procuradora do MPT Débora Tito, além de representantes de entidades, de ONGs e de outras instituições.

Atribuições – Vinculada ao MDH, a Conatrae foi criada em 31 de julho de 2003 para coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Outras atribuições da Conatrae incluem acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados ao tema no Congresso Nacional e os projetos de cooperação técnica firmados entre o governo brasileiro e os organismos internacionais nesta área.
 

Assunto(s)
Trabalho Escravo
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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