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09/08/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

MPT vê omissão do governo em política de interiorização de venezuelanos

Vistoria realizada em abrigo de Brasília constatou que migrantes não estão recebendo acompanhamento do poder público

Brasília – Em vistoria a um abrigo que acolhe 50 venezuelanos em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que o Governo Federal está sendo omisso no processo de interiorização desses migrantes. A visita ocorreu no dia 8 de agosto, no abrigo Aldeias Infantis SOS, e teve como objetivo verificar se a União está prestando assistência na inserção desses migrantes no mercado de trabalho e evitando o risco de aliciamento para trabalho escravo. Participaram da fiscalização duas procuradoras do MPT que integram o grupo responsável por esta questão.

Durante as conversas com os venezuelanos, os procuradores perguntaram se os migrantes já possuem proposta de emprego, se já foram encaminhados a algum programa, e se estão tendo acesso a assistência. 

Embora o abrigo ofereça boas condições e preste auxílio aos migrantes para obtenção de documentos, o MPT constatou que os venezuelanos não estão recebendo apoio do governo federal para inserção no mercado de trabalho, conforme previsto. “Os venezuelanos informaram que nenhum órgão do governo compareceu nesta instituição. Isso mostra que a União não está realizando o acompanhamento”, afirmou a coordenadora do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT, procuradora Janine Rêgo de Miranda.

De acordo com a procuradora Priscila Moreto de Paula, que também integra o GEAF, a omissão do governo federal é preocupante e pode acarretar submissão de migrantes a trabalho escravo. “Viemos também com esse objetivo de identificar se realmente há riscos ou submissão real dos venezuelanos a essa condição, inclusive para saber se está sendo adotado algum acompanhamento de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho”, explicou.

Nota técnica – Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, o MPT divulgou, em abril, nota técnica enviada ao Poder Executivo. O documento pede à União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

Além do Aldeias Infantis SOS, o MPT já visitou abrigos em Manaus, Cuiabá e São Paulo. O MPT vem, com isso, acompanhando as medidas adotadas pela União, estado de Roraima e municípios envolvidos e, em caso de desconsideração dos pontos levantados pela instituição, promoverá as medidas judiciais adequadas. A nota cita, ainda, acordo judicial firmado entre o MPT e a União em 2015, por meio do qual a União se comprometeu a conferir apoio técnico e financeiro à oferta de serviços e políticas para migrantes.

Assunto(s)
Atuação do MPT
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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