Seu navegador não suporta JavaScript!

MPT Notícias

Filtro

Filtre matérias por:

Instruções de busca

Escolha qualquer combinação dos argumentos acima para encontrar Matérias do MPT posteriores à 21 de maio de 2015. Para matérias anteriores utilize as opções de ano/mês de Arquivo..

20/11/18 MPT em Rondônia e Acre

Viabilizado pelo MPT, Hospital de Amor é inaugurado em Rio Branco

As instalações têm como foco o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero, no estado com a terceira maior taxa de mortalidade no país

Rio Branco - Foram inauguradas hoje (20) as instalações do Hospital de Amor - Instituto de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos no Acre, com a presença do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A construção e implantação dessa unidade avançada de prevenção de câncer, além da aquisição das carretas e demais equipamentos que irão integrar o programa no estado, são resultado da atuação do MPT local.

"Através de intensa negociação com o Governo do Acre e com a Procuradoria Geral do Estado, o MPT local conseguiu reverter R$ 31 milhões, decorrentes de acordo judicial, para essa finalidade, em benefício da coletividade daquela região", destaca Fleury.

O acordo foi firmado com o Estado do Acre e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-AC), referente à processo movido por contratação irregular de servidores públicos, sem concurso. “É uma emoção inexplicável de poder usar os instrumentos de atuação do MPT e da Justiça do Trabalho para trazer benefício tão grande à sociedade acreana”, ressaltou o juiz do Trabalho Edilson Cortez, responsável pela homologação do acordo judicial.

O DER-AC também assumiu o compromisso de atender às obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPT, entre eles a proibição de contratar servidores sem a realização de concurso público.

“A sociedade acreana foi prejudicada pela não realização de concurso no DER-AC. Para reparar isso, além do fim da irregularidade, houve a destinação de valores para esse hospital, que é referência no mundo na prevenção e tratamento do câncer. Acredito que foi o melhor para todos, e isso me deixa muito feliz como procurador e como pessoa", comentou o PGT, na solenidade.

Atualmente, o Acre tem a terceira maior taxa de mortalidade por câncer de colo de útero no país. Dados de 2014 do Instituto Nacional do Câncer mostram que a cada 100 mil mulheres no estado, 10,9 morrem por causa da doença. A estimativa do INCA para 2018 é de pelo menos 80 casos novos de câncer de mama e 90 de câncer de colo do útero, no território acreano.

Com essas unidades, será possível fazer o rastreamento, com a prevenção e detecção precoce do câncer de mama, do grupo de mulheres na faixa etária de 40 a 69 anos, e do câncer de colo de útero, entre 25 e 64 anos, em todo o estado. 

"A expectativa é alcançar pelo menos 70% dessas mulheres, que terão acesso à prevenção e, com o diagnóstico precoce, as chances de cura da doença podem subir até 95%. Hoje, 70% das mulheres que tem diagnóstico de câncer no estado já chegam com a doença num estágio avançado, o que diminui para 40% a 30% as possibilidades de cura", conta o médico Raphael Luiz Hakel Júnior, do departamento de prevenção do Hospital de Amor de Barretos.

Os equipamentos de saúde inaugurados são: um prédio e duas unidades móveis de prevenção e detecção precoce, além de uma unidade de educação. "A capacidade máxima operacional é de 600 atendimentos por dia, o que poderá ser atingido em até cinco meses", ressalta o médico Raphael Luiz. 

"Finalmente, as mulheres do Acre e da fronteira da Amazônia Ocidental terão acesso à prevenção e ao diagnóstico do câncer com atendimento gratuito e saúde de primeiro mundo, não sendo mais necessário que elas se desloquem aos grandes centros", comemora o procurador do MPT no Acre Marcos Gomes Cutrim, responsável pelo caso. 

Destinações do acordo - O MPT no Acre destinou o valor das multas aplicadas no processo judicial, no total de R$ 65 milhões, para: a construção da Unidade Avançada de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos no Acre (R$ 31 milhões), investimentos em segurança pública (R$ 18 milhões) e interiorização do MP Estadual (R$ 5 milhões), assim como R$ 10 milhões para promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

Em caso de descumprimento das obrigações fixadas, os gestores públicos atuais e futuros do DER-AC poderão pagar multas de R$ 100 mil por dia, se mantiverem servidores sem concurso público trabalhando no órgão.

Assunto(s)
Administração Pública,Destinação de Bens e Valores
MPT em Rondônia e Acre - Tel. (69) 3216-1265 - Email: prt14.ascom@mpt.mp.br
Conteúdo Complementar
${loading}