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05/12/18 MPT em Santa Catarina

Operação resgata trabalhadores em condições de escravidão em SC

MPT aguarda identificação de responsáveis para autuar os envolvidos

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) aguarda a identificação dos proprietários das terras de Bom Retiro onde foram resgatados 22 trabalhadores em condições análogas à de escravos, para abrir inquérito e tomar as medidas necessárias. O processo será conduzido pelo procurador do MPT-SC Jaime Roque Perottoni. A operação de resgate por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MTb), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, teve início no dia 30 de novembro.

Os trabalhadores foram recrutados no Estado do Piauí para fazer a colheita de cebola em diversas propriedades da serra catarinense, sendo transportados sem prévia comunicação ao Ministério do Trabalho e sem registro em Carteira de Trabalho, o que configura, em tese, crime de aliciamento, previsto no artigo 207 do Código Penal.

Eles foram colocados em uma casa com três quartos, sem as mínimas condições de conforto e higiene. Dormiam em pedaços de espuma improvisados. Com graves problemas de infiltração, a água da chuva invadia os cômodos do alojamento atingindo os colchões e pertences dos trabalhadores. 

Foi identificado também ausência de fornecimento de água potável e filtrada, instalações sanitárias em condições precárias de manutenção e higiene e muita sujeira acumulada no local.

Os trabalhadores aguardam em um hotel na região a conclusão dos procedimentos de resgate e o pagamento das verbas rescisórias, emissão de guias de seguro-desemprego do trabalhador resgatado e retorno ao local de origem.

A equipe de fiscalização e autoridades da esfera criminal investigam ainda a denúncia de que existem outros aliciadores na região e que os trabalhadores estariam sendo pagos com drogas, especialmente crack.

A identificação do trabalho análogo à de escravo, segundo o auditor-fiscal Pedro Henrique Maglioni da Cruz, chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, se deve a estratégia de intensificar a fiscalização na colheita da cebola neste ano, uma vez que a atividade permanece como importante foco de infrações trabalhistas no Estado.

Assim que responsáveis pela contratação forem identificados, serão autuados pelo MPT e poderão ser processados criminalmente conforme prevê o artigo 149 do Código Penal. O procurador do Trabalho Jaime Perottoni, vai propor ainda a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os produtores de cebola envolvidos no caso se comprometam a não mais aliciar trabalhadores e mantê-los em situação semelhante à de escravidão.
 

Assunto(s)
Trabalho Escravo
MPT em Santa Catarina - Tel. (48) 3251-9913 - Email: prt12.ascom@mpt.mp.br
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