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11/01/19 MPT no Pará e Amapá

Acordo com empresa de engenharia reverte recursos para Casa de Hospitalidade de Santana-AP

Destinação feita pelo MPT servirá para revitalizar instalações da associação que realiza acolhimento e assistência de pessoas com deficiência

Macapá - Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho no Amapá e a empresa Direcional Engenharia S/A foi homologado no último dia 8 de janeiro pela 8ª Vara do Trabalho de Macapá. Na conciliação, que pôs fim a duas ações civis públicas de autoria do MPT contra a Direcional, a empresa se compromete a reformar as instalações da sede da Associação Casa da Hospitalidade, em Santana (AP), além de adotar medidas de saúde e segurança do trabalho em suas obras no Pará e Amapá.

A Casa da Hospitalidade presta assistência básica para crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade pessoal e social, sobretudo com distúrbios psicomotores, deficiências auditivas, visuais e transtornos mentais. A associação também funciona com regime de acolhimento provisório ou de longa permanência.

Termos do acordo

A Direcional Engenharia deverá concluir as obras na sede da associação em até oito meses, revitalizando um edifício amplo, atualmente desativado, além de reformar as estruturas e cobertura das passarelas em passeio. As áreas de lazer, como quadra e piscina, também deverão ser revitalizadas para permitir o uso recreativo do espaço.

Além da reforma, a empresa também se comprometeu a adotar dezenas de medidas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho de suas obras nos Estados do Amapá e Pará. A Direcional também fornecerá gratuitamente equipamentos de segurança, concederá períodos mínimos de descanso entre jornadas de trabalho, realizará manutenções periódicas em equipamentos e aparelhos, providenciará instalações de sistema de segurança em suas obras, entre outras coisas.

ACP Nº 0000042-36.2018.5.08.0207
ACP Nº 0000118-66.2018.5.08.0205

Assunto(s)
Destinação de Bens e Valores
MPT no Pará e Amapá - Tel. (91) 3217-7526 - Email: prt8.ascom@mpt.mp.br
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