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Sinduscon é cobrado por descumprir cota de aprendizagem

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13/09/17 MPT em Alagoas

Sinduscon é cobrado por descumprir cota de aprendizagem

Audiência será realizada nesta quinta-feira para sindicato prestar esclarecimentos sobre o tema

Maceió - Nesta quinta-feira (14), às 11h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência para cobrar esclarecimentos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Alagoas (Sinduscon) pela não contratação de jovens aprendizes no setor. A audiência acontece na Procuradoria Regional do Trabalho, no bairro de Mangabeiras.

O MPT constatou a irregularidade após verificar que o Sinduscon venceu uma ação judicial que proíbe a União Federal de autuar empresas do setor de construção do estado pelo descumprimento da cota de aprendizagem, na função de servente de pedreiro. A conduta adotada pela empresa é inadequada, segundo o MPT, já que a função de servente consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), demandando a necessidade da contratação de aprendizes no percentual de 5% a 15% cujas funções demandem formação profissional.

Para o procurador Cássio Araújo, a conduta da empresa afronta direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores. “A conduta adotada pela empresa, em tese, está revestida de caráter potencialmente molecular e afronta direitos fundamentais indisponíveis assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal. Caso sejam comprovados os fatos narrados na denúncia, iremos implementar as medidas cabíveis para a proteção da ordem jurídica e dos direitos conferidos aos trabalhadores”, explicou.

 

Assunto(s)
Criança e Adolescente
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