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11/10/18 MPT no Rio Grande do Sul

MPT mobiliza Centro-Oeste gaúcho para notificar acidentes e doenças do trabalho

Audiência coletiva em Santa Maria reuniu 89 representantes de 21 dos 32 municípios convocados

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nesta quinta-feira (11/10), audiência coletiva com 89 representantes de 21 dos 32 municípios convocados da região Centro-Oeste do Rio Grande do Sul (RS). A reunião ocorreu em Santa Maria, no hotel Morotin. Entre os participantes, secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das maiores empresas.

A vice-coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT-RS, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), explicou que "o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças".

Também compareceram representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dos sindicatos dos rodoviários e dos bancários, da Universidade Regional Integrada (URI), de Santiago, e da Universidade Francisca (UFN), de Santa Maria. O objetivo foi o de incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto "Verdade na Saúde", conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação.

Atuação –  Esta foi a sexta audiência coletiva de série que está sendo realizada em todo o Estado, por regiões. As cinco anteriores foram em Caxias do Sul (3/8, 49 municípios abrangidos), em Santa Rosa (4/9, 22), em Erechim (17/9, 33), em Passo Fundo (18/9, 62) e em Santa Cruz do Sul (11/10, 32), totalizando 282 municípios até agora. Todos municípios deverão ser notificados para audiências até o final do primeiro semestre de 2019.

Números

A procuradora Priscila Dibi Schvarcz informou que, segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, de 2012 até outubro de 2018, o Brasil gastou R$ 75.128.145.825,00 em benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente - sequelas), 344.734.110 dias de trabalho foram perdidos, 4.380.885 acidentes de trabalho foram registrados e 16.288 mortes acidentárias foram notificadas.

Para Priscila, "somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST), é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT e arts. 7º e 8º da Lei 6259/75, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP".

Verdade na Saúde

O coordenador regional da Codemat, procurador Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre), detalhou o Projeto "Verdade na Saúde", conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação. O procurador abordou notificações compulsórias, análise de dados, consolidação estatística, ações objetivando a adequação das unidades e profissionais resistentes. Rogério explicou que a estratégia do Projeto é expedição de recomendações às unidades de saúde, aos municípios e aos SESMTs, realização de Audiências Coletivas e, na resistência, proposta de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações judiciais.

"O resultado esperado é obter retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos no Rio Grande do Sul, objetivando eficiência na prevenção", afirmou. Estudo do Ministério do Trabalho (MT) informa que, em 2016, aconteceram 506 acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul, dos quais 120 foram em trajeto e causas indeterminadas e 386 em acidentes típicos e adoecimentos. Dos 506, apenas 139 constaram das estatísticas oficiais, baseadas nas CATs, "daí a importância das notificações pelo sistema de saúde", completou o procurador.

Durante a audiência coletiva, foi detalhada a Notificação Recomendatória, encaminhada pelo MPT, em agosto, às unidades de saúde da região, atinente à proteção à Saúde do Trabalhador, ao Sinan e ao SIST. Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular os sistemas, por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador.

Aos municípios, por sua vez, foi expedida recomendação no sentido de cumprirem a obrigação de implementar, na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a notificação compulsória, o registro e a análise dos dados atinentes à saúde do trabalhador, bem como estabelecer rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no município.

 
 

Assunto(s)
Atuação do MPT,Meio Ambiente do Trabalho
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