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07/02/19 MPT no Distrito Federal e Tocantins

Mais de 150 jovens participam de aprendizagem social no DF

Programa Jovem Aprendiz é resultado de TAC firmado entre MPT, BRB e Viação Marechal

Mais de 150 adolescentes, que participam do programa Jovem Aprendiz, no Distrito Federal, compareceram à reunião de acolhimento coordenada pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho , Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Paulo Neto.

Segundo a procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente,  o ingresso de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na aprendizagem é instrumento importante na interrupção da trajetória infracional e na construção de uma vida digna, calcada no trabalho. “Tudo o que vocês precisavam é de uma oportunidade. Vocês a tem hoje. Agarrem-na”.

O procurador Paulo Neto explica que a aprendizagem profissional começa aos 14 e vai até os 24 anos. “É uma oportunidade grande para os jovens, pois a aprendizagem é a porta de entrada do mercado de trabalho. Ela permite conhecer o dia a dia de uma empresa, receber qualificação e adquirir meios para exercer uma profissão no futuro.”

O embaixador da Organização das Nações Unidas para a Juventude e diretor da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) Brasil, Jeconias Neto, proferiu palestra para os jovens presentes sobre a temática das oportunidades. “Você tem que pegar essa possibilidade e colocá-la do lado correto. Porque, se assim não fizer, as portas se fecham. Você vai acabar com a sua oportunidade e a dos outros, mas é você quem está tendo essa chance”, afirma.

Contratação de aprendizes - O Banco de Brasília S.A. assinou, em novembro de 2018, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, assumindo a obrigação de contratar 50 aprendizes além da cota prevista na legislação. O TAC prevê a seleção de 10 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas Unidades de Saída Sistemática do Distrito Federal, 25 jovens em cumprimento de medida no meio aberto ou em semiliberdade e 15 aprendizes formados pelo Projeto Vira Vida, do Serviço Social da Indústria (SESI).

No mesmo período, a Auto Viação Marechal Ltda. firmou Acordo Judicial com o MPT, representado pelo procurador Paulo Neto, comprometendo-se a contratar 115 aprendizes, sendo 50% com aprendizes oriundos do programa de liberdade assistida da Secretaria da Infância do Distrito Federal e 50% por meio de entidade qualificadora.

Participações - O defensor público do Distrito Federal Paulo Eduardo Chagas de Freitas Balsamão e a assessora da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), Natália Pereira Gonçalves Vilarins, também participaram do acolhimento, que foi prestigiado, ainda, pr representantes do Programa de Estágio e Jovem Aprendiz (ISBET) e da Rede Nacional Aprendizagem (RENAPSI), além de servidores das Unidades de Atendimento em Meio Aberto da Sejus.

Ref.: Ação Civil Pública nº 0000754-69.2018.5.10.0013

Inquérito Civil nº 001464.2018.10.000/5 – 44

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 135/2018

 

Assunto(s)
Criança e Adolescente
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