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09/05/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

#130 ANOS DA ABOLIÇÃO MPT cobra da Conatrae medidas de combate ao trabalho escravo

Ofício pede informações sobre o cumprimento de ações previstas em plano nacional além da realização de novos estudos sobre o tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) informações sobre o cumprimento de medidas previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). O ofício assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, solicita ainda a realização de estudos para a elaboração de um novo plano nacional que reflita o contexto atual de combate ao trabalho escravo.

De acordo com a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Catarina von Zuben, o pedido demonstra a preocupação da instituição com a falta de ações implementadas que constam no PNETE. “A posição da Conaete é de fortalecer políticas que visem o enfrentamento do trabalho escravo. Por isso, há a preocupação em dar efetividade às ações da Conatrae”, explicou a procuradora.

O último PNETE foi aprovado pela Conatrae em 2008. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, a comissão representa uma esfera oficial de acompanhamento, monitoramento e coordenação de 66 ações previstas no plano e que são subdivididas em ações gerais, ações de enfrentamento e repressão, ações de reinserção e prevenção, ações de informação e capacitação e ações específicas de repressão econômica. 

Segundo o decreto de criação da Conatrae, de 2003, cabe à comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com o combate e a erradicação do trabalho escravo no Congresso Nacional e propor atos normativos necessários à implementação do PNETE; acompanhar e avaliar projetos de cooperação técnica firmados entre o governo brasileiro e os organismos internacionais;  e, ainda, propor a elaboração de estudos e pesquisas, com incentivo à realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.

Assunto(s)
Trabalho Escravo
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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