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31/07/18 MPT em Mato Grosso do Sul

Aprendizagem profissional será implementada em Bonito e região

Audiência reuniu diversas instituições, entre elas o MPT, com o objetivo de conscientizar e promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem na região

Bonito - Compreender a aprendizagem como um direito ancorado na Constituição Federal e em legislações trabalhistas, cuja concretização depende de um esforço integrado envolvendo Estado e sociedade civil, foi o desafio proposto em audiência realizada na última quarta-feira (25), no município de Bonito. O evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho, do Município de Bonito, de entidades que oferecem a formação metódica-profissional e de empresas vinculadas ao comércio e atividades rurais pendentes do cumprimento da cota legal de aprendizagem.

Ao saudar os participantes, a superintendente Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul, Viviane Lacerda Lopes Nogueira, enfatizou que a profissionalização do jovem deve ser inserida em um contexto mais abrangente do que a simples qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho. “Trata-se de uma ação afirmativa que perpassa várias políticas públicas de formação do trabalho decente, promovendo o combate à desigualdade e à exclusão social impostas aos jovens com baixa escolaridade e renda. Temos como foco jovens experientes e preparados para o mercado, sem ultrapassar os limites dos direitos da criança e do adolescente”, sustentou, acrescentando que quase 2,8 milhões de jovens já foram beneficiados com o programa de aprendizagem.

Presente à reunião, o prefeito do município de Bonito, Odilson Arruda Soares, destacou o caráter inédito e preventivo da iniciativa, que procurou despertar o interesse de empresários para a contratação de jovens por meio da cota legal de aprendizagem. Odilson disse ainda que a Prefeitura disponibilizará um container ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), pelo período de 12 meses, para a oferta gratuita de cursos profissionalizantes.

A expressiva rotatividade de emprego entre os jovens foi lembrada pelo juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Ele atribuiu o fato às baixas expectativas de crescimento profissional em empresas que não oferecem formação adequada e exigem sobrecarga de trabalho, prejudicando a frequência escolar.

Márcio também ressaltou as penalidades impostas às empresas que infringem a obrigação legal de cumprimento da cota de aprendizagem. “Os estabelecimentos ficam sujeitos à lavratura de autos de infração que fixam multas com valores elevados, muitas vezes inviabilizando o prosseguimento da atividade empresarial. Além disso, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar ação civil pública caso a empresa se recuse a firmar um termo de ajustamento de conduta”, frisou.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Cândice Gabriela Arosio, apesar de a aprendizagem ser um direito previsto há anos, existem municípios, como Bonito, que ainda não tiveram a oportunidade de desenvolver a empregabilidade de jovens na condição de aprendiz. “É preciso romper o ciclo de pobreza que permeia a violação de direitos primordiais, como o acesso à educação e ao trabalho decente”, disse a procuradora, citando na sequência que Mato Grosso do Sul é vanguardista no combate à exploração do trabalho infantil, principalmente em carvoarias.

Durante o encontro, a auditora fiscal do Trabalho Maristela Borges de Sousa Saravi traçou uma abordagem histórica da aprendizagem no Brasil, que deve respeitar a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. “Trata-se de uma relação triangular, envolvendo o aprendiz, a entidade formadora e a empresa, cada um com suas responsabilidades”, sintetizou.

A inserção de pessoas com deficiência nessa modalidade especial de emprego foi outro ponto observado durante o evento por Eliene Rodrigues de Souza Tiago, profissional de Apoio Educacional cedida para o Ministério do Trabalho.

Ao final do encontro, cerca de 70 empresas instaladas em Bonito foram notificadas pelo Ministério do Trabalho para regularizar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) irão ministrar cursos para jovens interessados em ocupar as vagas disponíveis. O processo de ensino terá início nos meses de setembro (Senac) e outubro (Senar).

Responsabilidade

A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estabelece a obrigatoriedade de estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos empregados cujas funções demandem formação profissional. As empresas devem possuir pelo menos sete empregados nessas condições.

O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional; aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado; exigência de matrícula e frequência regular em escola; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; pagamento de salário mínimo, férias e gratificação natalina; descanso semanal remunerado; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para trabalhar como aprendiz, adolescentes e jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos e estar matriculado e frequentando a escola, além de inscritos em programa de aprendizagem.

Espaço lúdico

Uma série de atividades voltada a esclarecimentos sobre aprendizagem profissional e trabalho infantil é oferecida ao público do Festival de Inverno de Bonito, que acontece na Praça da Liberdade.

No estande organizado pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, ganha destaque um jogo desenvolvido para crianças a partir de 10 anos. Na brincadeira, o personagem se desloca continuamente e o jogador precisa desviar de obstáculos e coletar itens para avançar. O jogo possui quatro fases que retratam a infância e a adolescência do personagem. A cada fase, novas dificuldades e elementos são inseridos. Ao longo da história, as crianças precisam enfrentar o vilão que oferece álcool e cigarros e ainda obriga o personagem a vender drogas para ele.

Quando faz escolhas boas, como coletar instrumentos musicais, livros ou brincadeiras, o jogador fica mais rápido e o ambiente a sua volta permanece cheio de cor. Se o jogador optar por escolhas ruins, como trabalho infantil, bebidas ou cigarros, o jogo fica mais lento e sem cor até chegar a um momento em que perde e recebe a mensagem “Escolhas ruins fecham os caminhos”.

Assunto(s)
Criança e Adolescente,Promoção da Igualdade
MPT em Mato Grosso do Sul - Tel. (67) 3358-3034 - Email: prt24.ascom@mpt.mp.br
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