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20/12/17 Procuradoria-Geral do Trabalho

MPT reforça, em audiência pública, demissões abusivas na Estácio de Sá

Evento ocorreu na Câmara dos Deputados após a universidade anunciar a demissão de 1.200 professores em todo o país

Brasília –  O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcelo José Fernandes da Silva reforçou nesta quarta-feira (20), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que as 1.200 demissões na Universidade Estádio de Sá em todo o país têm tido realizadas de forma arbitrária. “Colhemos depoimentos de professores, que contaram como foram abordados em salas de aula, corredores e bancas de apresentações de trabalho finais de cursos e levados para assinarem as rescisões sem nenhum diálogo ou negociação”, disse o procurador, que é o responsável pelas investigações do caso no MPT no Rio de Janeiro.

Ele também questionou a dificuldade de se obter a lista demissões, que a universidade se nega a enviar ao MPT.  “Conseguimos fazer uma lista, mas foi porque os professores foram ao MPT comunicar suas demissões.  O Ministério Público e as entidades sindicais têm o direito de ter acesso à lista e os critérios usados para as dispensas”, destacou acrescentando que foi conseguido uma liminar na Justiça suspendendo as demissões e para a apresentação da lista, mas que a instituição de ensino conseguiu derrubar. “Mas vamos recorrer decisão em outras instâncias”, finalizou.

Nessa lista de demissões que o MPT conseguiu o procurador constatou que teve dispensa discriminatória por idade. De 104 professores demitidos, 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade, o que representa 77,8% dos casos.  O levantamento identificou ainda que  18 dos dispensados têm entre 40 e 49 anos e somente cinco têm menos de 40 anos.  

O presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a audiência, considerou que as demissões já são reflexos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). “Está claro que a instituição de ensino aproveitou a reforma trabalhista para demitir os profissionais já que agora, com a nova legislação, poderá preencher as vagas com contratos mais flexíveis e com menos direitos trabalhistas”.

O reitor da Estácio de Brasília e diretor de Operações do Núcleo regional, Adriano Luis Fonseca, negou que as demissões são resultados da reforma trabalhista. Alegou que faz parte da reestruturação do grupo de ensino, que começou em 2015 e que visa atender melhor seu público.
O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luis Carlos Silva Barbosa, se comprometeu a promover uma audiência de mediação entre a universidade e os professores demitidos.  

 

Assunto(s)
Fraudes Trabalhistas
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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