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Operação Deriva II: MPT luta contra o uso de agrotóxicos

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29/11/17 Procuradoria-Geral do Trabalho

Operação Deriva II: MPT luta contra o uso de agrotóxicos

Fiscalização do uso de agrotóxicos encerra com R$ 8,2 milhões em multas. Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, em 3 de dezembro, reforça a importância desse tipo de ação

A operação Deriva II, maior fiscalização conjunta de pulverização aérea de agrotóxicos já realizada nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, resultou na aplicação de R$ 8,2 milhões em multas e na suspensão ou interdição de 48 aeronaves. As ações foram realizadas simultaneamente entre os dias 20 e 24 de novembro. O balanço da operação coincide com a proximidade do Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos, no dia 3 de dezembro, data em que se lembra da importância de reduzir o uso dessas substâncias nocivas à saúde humana, inclusive no ambiente de trabalho.

Em Mato Grosso do Sul, 15 empresas de aviação agrícola, uma central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e cinco propriedades rurais foram fiscalizadas em 12 municípios do Estado. A ação resultou na aplicação de R$ 3 milhões em multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na interdição de 20 aeronaves pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As principais irregularidades verificadas pelo Ibama foram a utilização de produtos perigosos em desacordo com a legislação, deixar de dar destinação a produtos vencidos, armazenamento de produto contrabandeado, depósito de agrotóxicos em desacordo com a legislação, atuação sem licença ambiental e apresentação de relatórios omissos. O caso mais grave foi registrado em Ponta Porã, onde a empresa Agricenter Aviação Agrícola foi autuada em R$ 1,6 milhão por usar produtos perigosos de forma ilegal em 10 mil hectares e por apresentar relatórios omissos.

Já a Anac fiscalizou 26 aeronaves e interditou 20 delas. As principais irregularidades constatadas foram manutenção irregular, operação irregular, falhas na documentação e modificação de aeronaves sem aprovação da agência. A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), vistoriou cerca de 50 aeronaves e apreendeu criminalmente duas delas por manutenção irregular, falsidade ideológica quanto ao plano de voo (decolar e pousar em pista interditada) e adulteração na numeração de peças do motor e no cubo de hélice.

A perícia do Ministério Público do Trabalho (MPT) também identificou uma série de inconsistências em relação à segurança dos trabalhadores, tanto nas empresas de aviação agrícola quanto nas propriedades rurais. Entre elas, permitir a realização de serviços de abastecimento de aeronaves por pessoas não capacitadas, reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos e produtos afins, inexistência de chuveiro de emergência e lava-olhos junto ao depósito de agrotóxicos e dnão responsabilidade pela descontaminação e higienização da vestimenta de trabalho e dos equipamentos de proteção individual utilizados na movimentação de agrotóxicos ao final de cada serviço.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro), por sua vez, interditou 2,7 mil quilos e 18 mil litros de agrotóxicos em sete empresas de aviação agrícola e quatro propriedades rurais. As principais irregularidades observadas foram o armazenamento inadequado de agrotóxicos, ausência de receituários agronômicos e a falta de destinação correta de agrotóxicos vencidos e sobras.

A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul e, nesta etapa, foi realizada simultaneamente nos Estados do Mato Grosso e do Paraná. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.

Empresas – As empresas de aviação agrícola fiscalizadas durante a operação em Mato Grosso do Sul foram a Romaer (Aral Moreira), C-Vale (Caarapó), Aeroagrícola Vargas (Naviraí), Agricenter (Ponta Porã), HP Aeroagrícola (Fátima do Sul), Dimensão (Maracaju), Asas do Cerrado e Nórdica (Rio Brilhante), Agripar, Uniagro, Spessatto e Aplic (Dourados), Inovar (Sidrolândia), Pelicano (empresa paranaense e aeronave fiscalizada em Naviraí), Rondon (empresa mato-grossense e aeronave fiscalizada em Nova Alvorada do Sul), Ottoboni (empresa paulista e aeronave fiscalizada em Ponta Porã).

Equipes de fiscalização também vistoriaram as fazendas Campanário (Laguna Carapã), Santa Claudina (Caarapó), Nossa Senhora do Carmo e Nova América (Itaquiraí). A central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Maracaju também foi fiscalizada.

Cooperação – A operação Deriva II foi coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS). O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Governo Federal e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro).

Mato Grosso – As equipes mato-grossenses de fiscalização apreenderam 5,9 mil litros e 1,1 mil quilos de agrotóxicos e fertilizantes, parte por estar fora do prazo de validade e parte por estar acondicionado de maneira incorreta. A Anac vistoriou 19 aeronaves. Destas, apenas cinco não apresentaram irregularidades. Duas foram interditadas; outras duas receberam prazo para sanar as irregularidades e 12 foram impedidas de operar.

O Ibama lavrou sete autos de infração, aplicando o total de R$ 2,4 milhões em multas. As empresas Pulveriza e Massapé Aeroagrícola foram embargadas por falta de licença de operação. Uma propriedade rural localizada na “Colônia Russa”, a 40 quilômetros do município de Primavera do Leste, apresentou um cenário assustador de descarte irregular de embalagens vazias. Dezenas de galões, dos mais variados tipos de agrotóxicos e fertilizantes, estavam amontoados e espalhados a céu aberto em vários pontos da fazenda, próximo de residências, animais e onde há livre trânsito de pessoas, incluindo crianças. Além disso, a lavagem de máquinas utilizadas para pulverização agrícola é feita sem nenhum tipo de cuidado, colocando em risco a saúde de quem faz o manuseio dos equipamentos e contaminando o meio ambiente, já que a água é descartada no local onde é feita a lavagem. O proprietário foi preso por armazenamento ilegal de agrotóxicos e de embalagens.

Paraná – No estado paranaense, o Ibama emitiu autos de infração ambiental com aplicação de R$ 2,7 milhões em multas. Também foram apreendidas 15 aeronaves, seis empresas embargadas e outras 17 notificadas, com apreensão de 22 quilos de agrotóxicos. Entre os problemas encontrados pelo órgão estão a ausência de licenciamento ambiental, o depósito irregular de agrotóxicos e a destinação irregular de embalagens vazias.

Por fim, a Anac notificou 13 aeronaves com impedimento para operar, e uma foi interditada. As irregularidades verificadas pela Anac foram problemas na identificação da aeronave, equipamentos vencidos, sem registro, ou inoperantes (inclusive de segurança), falta de documentos obrigatórios e ausência de manutenção obrigatória de equipamentos.

Outra entidade que participou da operação no Paraná, a Adapar, emitiu seis autos de infração (no valor de até R$ 9.960,00) e nove termos de fiscalização e notificação. Os motivos foram a prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos sem registro e irregularidades nas guias de aplicação.

Operação Deriva – A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.

Sua primeira edição foi realizada nos dias 21 e 22 de março deste ano, em hangares de Chapadão do Sul e Costa Rica, em Mato Grosso do Sul.  A fiscalização foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federa (MPF) e Ministério Público estadual. Já a Deriva II foi promovida neste mês de novembro.

Assunto(s)
Atuação do MPT,Meio Ambiente do Trabalho
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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