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13/09/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

MPT vence em duas categorias no Prêmio CNMP 2018

Cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (13), em Brasília, e premiou iniciativas do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos institucionais

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) venceu duas categorias do Prêmio CNMP 2018, realizado nesta quinta-feira (13), em Brasília. Conquistaram o primeiro lugar os projetos “ACISO (Ação cívico-social) - Migrantes Internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo” e “Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca)”. O MPT obteve ainda o segundo lugar com o projeto “Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPT e o MP RS, tendo por objeto a destinação de bens”.

A solenidade ocorreu durante a abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público e teve como objetivo reconhecer as iniciativas do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos institucionais. Ao todo, foram premiados 27 projetos finalistas em nove categorias.

Na categoria “Transformação Social”, o MPT conquistou o primeiro lugar com o projeto “ACISO (Ação cívico-social) - Migrantes Internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo”. A iniciativa promove direitos trabalhistas à luz da legislação brasileira para a população brasileira, migrante e refugiada que reside em Boa Vista.

Ao receber o prêmio, a procuradora do MPT Safira Nila de Araújo Campos ressaltou a importância do projeto para a população local. “Os migrantes venezuelanos que estão chegando ao Brasil, principalmente por Roraima, estão passando por muitos desafios e o MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista, promoveu a ação cívico-social para que essas pessoas tenham conhecimento dos seus direitos e deveres no país e que possam se integrar ao nosso território por meio de um trabalho digno”, disse.

Criado há dez anos no Ceará, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) venceu na categoria “Indução de Políticas Públicas”. O projeto consiste na promoção de ações nas escolas para prevenir e combater o trabalho infantil e as demais violações dos direitos de crianças e adolescentes, bem como proteger o adolescente trabalhador.

De acordo com o procurador do MPT Antonio de Oliveira Lima, a iniciativa já envolveu diretamente cerca de três milhões de crianças e adolescentes, atingindo uma média de 350 mil estudantes por ano. “Para além dos números, há resultados imensuráveis, a começar pela transformação social que ocorre com essas crianças e suas famílias e o fortalecimento intersetorial. O Peteca é indutor de políticas públicas e também motivador de movimentos dos educadores e profissionais das demais áreas da rede de proteção da criança e do adolescente", comentou o procurador.

O MPT conquistou ainda o segundo lugar na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional” com o projeto “Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPT e o MP RS, tendo por objeto a destinação de bens”, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa visa promover transformação social por meio da destinação de recursos oriundos de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações civis públicas propostos pelo MPT-RS e a fiscalização da aplicação da verba realizada pelo MP-RS.

Segundo o procurador do MPT-RS Rogério Uzun Fleischmann, a parceria com o MP-RS permitiu que a instituição investisse em ações e projetos que promovam a transformação social de forma eficiente. “Isso resolve um problema que tínhamos no sentido de não termos certeza da boa aplicação dos recursos, então considerando que o MP estadual faz a fiscalização nós garantimos a boa execução”, explicou.

Presente na cerimônia, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, comemorou os prêmios e enfatizou a importância de se reconhecer iniciativas que promovam a aproximação do MPT com a sociedade. “O Ministério Público está fazendo a diferença na vida dos cidadãos e das cidadãs do nosso país, interferindo para que nossa sociedade seja efetivamente melhor”, disse.

Concorreram a esta sexta edição do Prêmio CNMP 686 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Os projetos foram divididos em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução da Criminalidade; Redução da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação.

 

Clique aqui para ver a lista dos vencedores.

Veja aqui a página do Prêmio CNMP 2018.

Veja aqui as fotos do evento.

Com informações do CNMP.

Crédito da foto: Sérgio Almeida/CNMP

Assunto(s)
Atuação do MPT,Criança e Adolescente,Destinação de Bens e Valores,Promoção da Igualdade,Trabalho Escravo
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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