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MPT garante pagamento de cerca de R$ 21 mi a trabalhadores

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07/07/15 MPT no Maranhão

MPT garante pagamento de cerca de R$ 21 mi a trabalhadores

Oscip, que administrava alguns hospitais do estado, aceitou acordo para quitar as verbas de 4,8 mil ex-empregados, demitidos em maio

São Luís – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou da entrega das ordens de pagamento de quase R$ 21 milhões em verbas rescisórias a 4,8 mil ex-empregados da Bem Viver,  organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que prestava serviços ao governo do Maranhão em 19 unidades de saúde em todo o estado.

O repasse dos recursos foi concluído no dia 2 de junho após um acordo intermediado pelo procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, que propôs termo de ajuste de conduta (TAC) à Oscip, que garantiu o pagamento das verbas aos trabalhadores. O acordo foi assinado pela Bem Viver no dia 2 de junho.

Com o fim do contrato entre o governo e a Oscip, em maio deste ano, os trabalhadores foram demitidos e sem receber as verbas trabalhistas e o valor correspondente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na avaliação do procurador Maurício Lima, o acordo ajuda a desafogar o judiciário, tendo em vista que evita a abertura de novos processos. “A atuação resolutiva do MPT impediu que quase 5 mil ações fossem iniciadas. Sem dúvidas, é um caso de grande efetividade e impacto social”, analisou ele.

Solenidade - O evento de entrega das ordens de pagamento ocorreu no dia 3 de julho, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, em São Luís, e contou com a participação do procurador Maurício Pêssoa Lima, que representou o procurador Marcos Sérgio Castelo Branco Costa na cerimônia; do secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e as presidentes do Sindicato de Enfermagem e do SindSaúde, respectivamente, Ana Lea Coleho e Dulve Mary Sarmento

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou o papel exercido pelo MPT-MA nas negociações. “O procurador Marcos Sérgio foi de um espírito público exemplar, o que contribuiu para resolver essa situação”.

As presidentes dos sindicatos também elogiaram a intervenção do órgão ministerial. “O MPT-MA se empenhou muito para esse momento”, disse Dulce. “Trata-se de um momento histórico e o MPT está de parabéns”, acrescentou Ana Lea.

 

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Atuação do MPT
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