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MPT apresenta ao governo posição sobre terceirização e reforma trabalhista

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05/04/17 Procuradoria-Geral do Trabalho

MPT apresenta ao governo posição sobre terceirização e reforma trabalhista

Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, foi recebido nesta quarta-feira pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Brasília. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apresentou nesta quarta-feira (5) ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a posição institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à reforma trabalhista e à recém sancionada Lei da Terceirização. Durante a audiência, Fleury destacou a preocupação do MPT com a precarização das relações de trabalho que podem se ampliar com a nova lei. O procurador-geral mencionou os prejuízos para os direitos dos trabalhadores e também para os cofres públicos, diante do risco do calote das empresas prestadoras de serviço.

Fleury enumerou problemas que atingem os terceirizados, como o percentual maior de acidentes fatais, os salários menores e a rotatividade da mão de obra quatro vezes maior. "Falta na maioria das empresas terceirizadas um compromisso maior com o trabalhador. Muitas vezes o que vemos é um jogo de empurra entre os empregadores que contratam os serviços das terceirizadas e as empresas terceirizadas. E nesse jogo de empurra, o trabalhador fica desprotegido", ponderou Fleury.

O procurador-geral do Trabalho pediu que o ministro articule a inclusão de salvaguardas aos direitos dos trabalhadores e de parâmetros de proteção ao patrimônio público, seja por meio de Medida Provisória, pela regulamentação da lei ou mediante articulações políticas junto ao Congresso Nacional. Fleury também destacou a preocupação do MPT com a facilitação da terceirização nos serviços públicos que a nova lei pode proporcionar.

O procurador-geral disse que acordo fechado entre o governo e o MPT proporcionou uma proteção maior aos trabalhadores de empresas terceirizadas contratados pela União. Segundo  Fleury, esse acordo reduziu muito o número das chamadas "empresas de pasta", empresas terceirizadas de fachada que ganham grandes contratos, mas não prestam adequadamente o serviço ao governo: sonegam impostos, não respeitam direitos trabalhistas. Pelo acordo, a União retém parte do dinheiro a ser repassado para custear o pagamento previdenciário, do FGTS dos terceirizados.

O ministro Padilha disse que o governo recebe as sugestões do MPT de "bom grado" e que elas servirão de subsídios para a elaboração da regulamentação da lei. Ronaldo Fleury estava acompanhado do seu chefe de gabinete, procurador Rafael Dias Marques. A reunião contou com a participação de assessores diretos do ministro e técnicos da Casa Civil.

O procurador entregou ao ministro as Notas Técnicas do MPT sobre os principais pilares da Reforma Trabalhista, dentre os quais a terceirização, o negociado sobre o legislado e a jornada intermitente.

 

Assunto(s)
Fraudes Trabalhistas
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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