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13/06/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

Fórum defende financiamento público para Encontro Nacional de Fiscalização de Agrotóxicos

Após suspensão do XVI encontro, que aconteceria próxima semana com patrocínio do setor de agrotóxicos, fórum coordenado pelo MPT e MPF emite nota

Brasília – Os coordenadores do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que integram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), assinaram nessa segunda-feira, 11 de junho, uma nota pública na qual defendem a realização anual do Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), desde que custeado com recursos públicos.

A nota foi emitida logo após o referido fórum tomar conhecimento da suspensão do XVI edição do encontro, que aconteceria na próxima semana, na cidade de Palmas (Tocantins), com boa parte custeada por entidades vinculadas a empresas do setor de agrotóxicos.

Para o subprocurador-geral do MPT em exercício, Pedro Serafim, que coordena o fórum, “especialmente nesse contexto em que se discute o marco regulatório dos Agrotóxicos e a sociedade vem se expressando contra a liberação de mais veneno, pedindo mais rigor no controle, é imprescindível defender uma fiscalização fortalecida, livre e determinada em seus objetivos”, explica.

Notícias de que o Enfisa vinha sendo financiado por entidades ou empresas do setor de agrotóxicos foram recebidas ainda no ano passado, o que levou a coordenação do fórum a encaminhar representação ao MPF, mais especificamente dirigida ao Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República.

Pedro Serafim destaca que “a atuação do fórum foi preventiva e está dentro dos objetivos da organização, pois um encontro de agentes públicos de um órgão regulador como o MAPA ser financiado pelo setor regulado poderia configurar conflito de interesses”.

Apurados os fatos denunciados, o MPF expediu recomendação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Foi recomendado que o MAPA não fizesse uso de recursos provenientes de empresas privadas no custeio do referido encontro.

Um dos argumentos utilizados foi a necessidade de observância, pelo órgão, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato de assuntos que lhe são afetos, e que constitui improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, entre outros.

Diante disso, o MAPA decidiu pela suspensão do encontro sob o fundamento de que não dispunha de tempo para a licitação.  “Não se trata de impedir a realização do ENFISA, que esperamos que aconteça ainda esse ano, mas de fortalecer e manter a integridade da fiscalização, sem qualquer interferência financeira externa, com financiamento totalmente público, como defende o Fórum Nacional”, esclarece o subprocurador.

Para o Fórum Nacional, "a atuação plena e eficiente de abnegados agentes públicos da fiscalização pode significar muito em termos de segurança alimentar, proteção da saúde do trabalhador e do meio ambiente, incluído o do trabalho”, acrescentou o coordenador.

A íntegra da nota pública de esclarecimento pode ser acessada aqui.

Assunto(s)
Atuação do MPT,Meio Ambiente do Trabalho
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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