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MPT sugere aprimoramento do plano de reestruturação do BB

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20/12/16 Procuradoria-Geral do Trabalho

MPT sugere aprimoramento do plano de reestruturação do BB

Sindicalistas denunciam falta de transparência, isonomia e descumprimento de normas trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ao Banco do Brasil o aprimoramento do plano de reestruturação para evitar prejuízo aos bancários. A proposta foi apresentada na segunda-feira (19), em audiência de mediação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com os executivos do banco e representantes de sindicatos dos bancários de vários estados e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf).

Para o coordenador nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do MPT, procurador Cláudio Gadelha, a audiência teve o objetivo de ouvir os dois lados desse processo. “Nossa preocupação é minimizar o máximo possível os prejuízos dos trabalhadores tanto nas questões financeiras, sociais como jurídicas.”

Lançado em 20 de novembro, o plano prevê o fechamento de 402 agências e 379 postos de atendimentos, incentivo à aposentadoria (já encerrado) e redução opcional da jornada de trabalho de oito para seis horas. O banco alegou que as medidas são necessárias para ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional. Com essa reestruturação, espera reduzir R$ 750 milhões em despesas por ano.

Para o secretário-geral da Contraf, Carlos Souza, falta transparência no processo de reestruturação. “Não temos informações de quantas agências serão fechadas nem quanto aos empregados que serão descomissionados.” Além disso, criticou a falta de isonomia no Vencimento de Caráter de Provisório (VCP) para quem aderiu ao Plano de Incentivo à Aposentadoria. É que foi garantido só aos gerentes executivos o pagamento de 12 meses desse vencimento. As outras categorias só têm direito a quatro.

Outra crítica ao Plano de Incentivo à Aposentadoria é a discriminação com os bancários que são caixas. Essa categoria não tem direito a receber o VCP. O banco justificou que eles recebem função gratificada, e não comissionada.

Os bancários também questionaram o descumprimento da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa súmula garante que se o trabalhador receber a gratificação de função por 10 anos seguidos ou mais, ele pode incorporar o valor ao seu salário no caso de ela ser retirada sem justo motivo. O banco discorda da aplicação da súmula, pois entende haver justo motivo para a retirada da comissão. O procurador Gadelha alertou, porém, que a Caixa Econômica fez um plano parecido tempos atrás e tentou descumprir a súmula. “Alertamos sobre a legislação e, para evitar ações judiciais, a Caixa manteve a comissão.”

Diante do que foi apresentado na audiência, o  MPT apresentou as seguintes propostas para os representantes da instituição financeira levarem à direção da empresa: extensão da VCP para os caixas e de pagamento para todos os afetados pelo prazo de 12 meses; criação de uma comissão com os sindicatos para que seja acompanhado o processo de recolocação dos excedentes; e incorporação da comissão para aqueles com 10 anos ou mais de exercício de função comissionada.

Nova audiência foi marcada para o dia 7 de fevereiro para verificar o andamento na negociação da empresa com os trabalhadores. Participaram ainda da audiência a coordenadora nacional de Combate às Fraudes nas Relações Trabalhistas (Conafret), subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón; e a procuradora Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro.  
 

 

Assunto(s)
Administração Pública,Fraudes Trabalhistas
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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