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11/02/19 MPT em Goiás

Projeto educacional em Goiás recebe recursos do MPT

Mais de R$ 130 mil serão utilizados para instrução sobre cidadania e educação no trânsito

Goiânia - A edição de 2019 do Programa Educacional Bombeiro Mirim (PROEBOM), projeto do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás (CBMGO), será realizada com o auxílio da destinação de recursos por parte do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). Com a quantia de R$ 133.892,62, destinada pela procuradora regional do Trabalho Jane Araújo dos Santos, serão confeccionadas apostilas a serem utilizadas por professores e alunos e adquiridos equipamentos para instrução didática. Além disso, os lanches de todo decorrer do curso igualmente serão custeados pela importância destinada.

O PROEBOM oferece a 150 crianças e adolescentes um treinamento que trabalha desde questões de cidadania, educação no trânsito e civismo até técnicas de primeiros socorros, salvamento aquático, educação física, prevenção de incêndios e instruções sobre nós e amarrações. Para participar, é preciso ter entre 8 e 12 anos, morar em Goiânia ou Aparecida de Goiânia, estar apto fisicamente, de acordo com atestado médico, estar matriculado em escola reconhecida pelo Ministério da Educação e nunca ter participado do projeto.

O MPT-GO já contribuiu anteriormente para o PROEBOM. Em 2018, a procuradora do Trabalho Milena Cristina Costa destinou R$ 70 mil para aquisição de 226 kits completos de uniforme e a procuradora do Trabalho Cirêni Batista destinou outros R$ 5 mil para compra de 1.000 mudas de plantas nativas do cerrado, que foram plantadas pelas crianças do projeto naquele ano.

"Ao trazer essas crianças e adolescentes para dentro de nossos quartéis, ensinamos valores que eles vão carregar pelo resto das vidas. Para nós, é uma alegria termos essa oportunidade de ajudar na formação para a cidadania dos participantes desse projeto", afirma o tenente coronel Fernando Caramaschi, assessor de Comunicação do CBMGO.
Recursos -  Os valores destinados à realização do programa tiveram origem em decisão proferida em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-GO contra a empresa Vale do Verdão Sociedade Anônima do Açúcar e Álcool. Após diligências às instalações das empresas do grupo econômico, foram constatadas irregularidades que levaram à condenação da empresa.

Dentre as infrações estavam a ausência de instalações sanitárias adequadas, equipamentos de proteção individual, de abrigo para o momento das refeições, alojamentos inadequados, jornadas excessivas e descontos salariais indevidos. 
A Vale do Verdão foi condenada a regularizar a situação, além de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões. Em agosto de 2018, após conciliação judicial, ajustou-se que o pagamento se dará em 60 parcelas iguais. Os recursos destinados à realização do projeto do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás correspondem à quinta e sexta prestações.
 

Assunto(s)
Destinação de Bens e Valores
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