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06/12/18 Procuradoria-Geral do Trabalho

MPT participa de ação nacional de inspeção em hospitais psiquiátricos

Ação articulada pelo CNMP, Ministério dos Direitos Humanos, MPT e Conselho Federal de Psicologia conta com a participação de MP nos estados

Brasília - Desde a última segunda-feira (3), o Ministério Público do Trabalho participa de inspeções em hospitais psiquiátricos, em ação articulada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia. As inspeções, que terminam na sexta-feira (7), alcançarão 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas, em 17 estados brasileiros e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde. 

No caso do MPT, o foco foi verificar se as unidades de saúde cumprem as normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, investigar possíveis de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas. Até o momento, os problemas detectados preliminarmente são relacionados a descumprimentos da Norma Regulamentar nº 32 do Ministério do Trabalho, como a inexistência ou insuficiência dos programas obrigatórios de saúde e segurança no trabalho dos profissionais de saúde; ausência de controle da imunização dos profissionais de saúde; riscos ambientais decorrentes de deficiências estruturais das unidades e adoecimento mental dos próprios profissionais de saúde.

As inspeções foram realizadas nos seguintes estados: AC; AL; AM; BA; CE; ES; GO; MA; MG; MT; PB; PE; PR; RJ; RS; SC; SP). Mais de 45 procuradoras e procuradores do Ministério Público do Trabalho atuaram diretamente nas inspeções ou indiretamente no suporte à organização dos trabalhos.

AÇÃO ARTICULADA - As inspeções decorrem de articulação iniciada entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Contou com a adesão posterior do Ministério Público do Trabalho e Conselho Federal de Psicologia. Cada entidade possui pauta de atuação própria, porém convergente na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações potencializaram as atuações especificas de cada entidade além de permitir uma visão multidisciplinar. 

O CNMP articulou a participação de diversos Ministérios Públicos Estaduais, por suas Promotorias com atribuição em Saúde, com enfoque na verificação da observância da Lei nº 10.216/2001, que trata a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O MNPCT, possui atribuição legal de fiscalização para prevenção e combate de violações a direitos humanos em unidades de privação de liberdade, entre as quais, por definição legal, se inserem hospitais psiquiátricos. O Conselho Federal de Psicologia tem atribuição legal para a fiscalização do desenvolvimento das atividades profissionais dos psicólogos.

O MPT, por sua vez, possui atuação nacional em unidades de saúde buscando a observância das normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, bem como atuação na prevenção de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas.

Estas entidades nacionais articularam cronograma e metodologia de atuações simultâneas em unidades de internação psiquiátrica definidas como prioritárias em face de critérios como: quantitativo de leitos; rotatividade dos leitos; morbidade; indicações prévias de descredenciamento por parte do Ministério da Saúde em avaliações passadas; existência de ações por parte do Ministério Público para a desinstitucionalização de pacientes.

A ação nacional é um diagnóstico institucional, não uma análise individual de situações. Todo o material produzido será consolidado em relatórios regionais e em relatório nacional como base para subsidiar investigações específicas em face dos indícios de irregularidades identificadas. Também servirão de referência para a melhoria das políticas públicas na saúde mental e, particularmente no aspecto trabalhista, gestão de saúde que tenha a atenção à higidez e segurança no trabalho dos profissionais de saúde.


 

Assunto(s)
Administração Pública,Atuação do MPT
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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