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Corte de Direitos Humanos firma acordo com MPT

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08/02/17 Procuradoria-Geral do Trabalho

Corte Interamericana de Direitos Humanos firma acordo com MPT

Documento assinado em San José da Costa Rica prevê intercâmbio cultural, troca de documentos e capacitação entre membros e colaboradores

Brasília – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, assinaram, no último dia 7, em San José, na Costa Rica, um memorando de entendimento que vai permitir intercâmbio cultural, troca de documentos e capacitação entre membros e colaboradores das duas instituições. O acordo passa a vigorar imediatamente após a assinatura, sem prazo determinado para encerramento.

Com o acordo, fica estabelecido um comitê executivo, composto por representantes de cada uma das instituições, que será responsável por definir uma agenda de trabalho. 

Entre as atividades previstas destacam-se ações na área de formação, como realização de congressos, seminários, cursos e conferências; desenvolvimento de programas de intercâmbio de práticas profissionais; desenvolvimento de atividades jurídicas conjuntas, com ênfase no acompanhamento de decisões proferidas pela Corte dirigidas ao Estado brasileiro; e intercâmbio de publicações, relatórios e jurisprudência da Corte IDH.

Articulação - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, também participou, no dia 6, de encontro com o presidente do Tribunal Constitucional do Peru, o juiz Manoel Miranda Canales, e com a presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, a juíza Cecilia Luisa Ayllón Quinteros. O objetivo foi negociar a implementação de termos de cooperação nos moldes do firmado o com a Corte Inter-americana de Direitos Humanos.

Corte Interamericana – A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos organismos integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro fundador. Em 1998, após ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Brasil passou a reconhecer a jurisdição obrigatória da Corte IDH. 

Assunto(s)
Atuação do MPT
Procuradoria-Geral do Trabalho - Assessoria de Comunicação - Tel. (61) 3314-8222
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