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MPT garante a segurança de lutadores de MMA em SP

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07/07/17 MPT em Campinas

MPT garante a segurança de lutadores de MMA em SP

Os organizadores deverão cumprir várias obrigações como exigir e custear atestado de aptidão médica dos atletas

Campinas - Os realizadores dos eventos de MMA (Mixed Martial Arts) Demolidor Fight e Brasileirão Fight, respectivamente, Jeferson Rogério Pavanelo e Welinton Fernandes, assinaram Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, pelo qual se comprometem a garantir a saúde e a segurança dos lutadores em eventos realizados por eles.

 
O TAC, proposto pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, prevê as seguintes obrigações por parte dos realizadores: exigir e custear atestado de aptidão médica dos atletas, especifico para participação em lutas de MMA; exigir dos participantes e custear exames de sangue para doenças infecto contagiosas, proibindo a participação no evento de atletas que obtiverem o resultado positivo; exigir e custear exames de gravidez para lutadoras do sexo feminino, proibindo a participação daquelas que estiverem grávidas; manter ambulância equipada com oxigênio, monitor cardíaco, desfibrilador, respirador artificial e ventilador, além de kit de primeiros socorros e médico no local durante o evento.

Os organizadores do evento também não podem permitir a realização de lutas envolvendo menores de 16 anos, tendo que exigir o consentimento dos pais dos participantes com até 18 anos de idade; celebrar contrato escrito com os participantes, contendo a qualificação das partes contratantes, o prazo de vigência, o modo e a forma de remuneração (especificando valor básico, prêmios, gratificações, bonificações, luvas, etc) e cláusula com penas em caso de descumprimento ou rompimento unilateral do contrato; celebrar contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva, com o objetivo de cobrir os riscos a que os atletas estão sujeitos e com previsão de indenização mínima correspondente a 12 vezes o valor do salário mínimo vigente; arcar com as despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao restabelecimento do atleta; informar ao MPT sobre a realização dos eventos com 30 dias de antecedência nos próximos  dois anos; e manter documentação que comprove o cumprimento das obrigações.
 
O descumprimento das obrigações acarretará multa de R$ 20 mil por item infringido, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
A atuação do MPT teve início após provocação do Ministério Público Federal, que recebeu denúncia anônima acerca das condições estruturais e de segurança oferecidas aos atletas amadores em campeonatos não-profissionais de MMA no estado de São Paulo. O Demolidor Fight e o Brasileirão Fight, realizados no interior paulista, abrangem a circunscrição do MPT em Bauru. O acordo celebrado é válido já para as próximas edições dos dois eventos, a serem realizadas no segundo semestre de 2017, e não exclui a adoção de medidas que se façam necessárias no futuro.  
 
“Ao propor a celebração de acordo extrajudicial aos realizadores do Demolidor Fight e do Brasileirão Fight, o Ministério Público do Trabalho considerou o aumento significativo da realização de eventos não-profissionais de MMA, prática desportiva caracterizada pelo excessivo risco imposto aos seus praticantes, devido à acentuada periculosidade e ao alto potencial para causar lesões cerebrais”, explica o procurador.
 
O MPT segue as investigações em relação a outros organizadores de eventos de MMA no interior de São Paulo.
 

Assunto(s)
Meio Ambiente do Trabalho
MPT em Campinas - Tel. (19) 3796-9746 - Email: prt15.ascom@mpt.gov.br
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