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Ações

Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações - CAPI/MPT

A Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações tem a atribuição de coordenar a obtenção e o processamento de informações existentes em bancos de dados de outras instituições públicas ou privadas cujos conteúdos possam subsidiar a atuação do MPT. Desse modo, cuida, entre outras atividades, do processsamento e da análise de dados obtidos por meio de decisão judicial.

  • Sigilo Bancário - SIMBA

    Normas e Comunicados
    Carta Circular Bacen 3454 de 2010
    Instrução Normativa 3/2010 - CNJ - Sigilo Bancário
    Memorando de Instruções CAPI n. 001/2015. Instruções Dirigidas às Instituições Bancárias

    Download de Aplicativos
    Transmissor de dados bancários
    Validador de dados bancários

  • Cooperação Técnica com o MPT

    Para informações sobre cooperação técnica em matéria de compartilhamento de bancos de dados, envie sua solicitação para mpt.capi@mpt.mp.br.

  • Relatórios e Ferramentas

    A construção da ferramenta de consulta da acidentalidade da Previdência Social ocorreu com o apoio tecnológico da Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações do Ministério Público do Trabalho (CAPI)/MPT, no âmbito do Acordo de Cooperação n.º 1/2014 (MPT-INSS-MPS/MF).

    Acesso à ferramenta de relatórios de acidentalidade por CNPJ (Previdência Social)

    Atenção:

    Os dados apresentados consideram todos os benefícios, ainda que suspensos por efeitos judiciais ou contenciosos administrativos.

    Os dados utilizados nesses demonstrativos indicam a posição específica de estoque no momento da extração em relação aos benefícios concedidos em determinado ano, ainda que a data do requerimento seja anterior. Anualmente, essa consulta será revista considerando a acidentalidade os últimos cinco anos. O benefício é contado apenas uma vez (data da concessão), ainda que tenha duração superior a um ano

    Os totais relativos aos benefícios podem ser discrepantes em relação a outras publicações oficiais devido às diferenças entre as respectivas datas de extração, bem como pela altíssima dinamicidade dos bancos de dados, com grande número de requerimentos, concessões, emissões, cessações, cancelamentos e suspensões por diversos motivos, inclusive administrativos e judiciais.

    Os totais relativos às CAT podem ser discrepantes em relação a outras publicações oficiais devido às múltiplas fontes de origem dessa comunicação, que na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública. Registre-se que para 2010, excepcionalmente, os dados são relativos ao 2º semestre.

    Os dados não devem ser utilizados para comparação ou estruturação de ranking, pois contemplam benefícios contestados administrativamente ou judicialmente, sem decisão definitiva, não sendo possível separá-los. Informamos, ainda, que os recursos relativos ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP possuem efeito suspensivo, nos termos do art. 21-A da Lei nº. 8.213, de 1991. Assim, tal lista pode ser alterada, com supressão ou acréscimo de benefícios, a depender das decisões nos processos administrativos e judicias.

     

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