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Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações - SPAI/MPT

A Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações (SPAI) tem as atribuições de planejar, gerir e executar as atividades técnicas de identificação, obtenção, processamento, depuração, atualização, padronização, gestão e guarda de bancos de dados de outros órgãos e instituições, públicos ou privados, de interesse estratégico para o MPT; desenvolver e implementar mecanismos automatizados de investigação; zelar pela observância das políticas de segurança aplicáveis aos dados e informações sob sua responsabilidade; produzir relatórios de análise e inteligência a partir dos repositórios de dados sob sua gestão; disseminar conhecimento acerca da classificação e uso adequados das informações produzidas; gerenciar o processamento de dados sob sigilo bancário; fomentar a celebração de acordos de cooperação técnica para compartilhamento de bancos de dados de interesse estratégico para o Ministério Público do Trabalho; exercer outras atribuições cometidas pelo Procurador-Geral do Trabalho, compatíveis com os propósitos da sua constituição.

  • Sigilo Bancário - SIMBA

    Normas e Comunicados
    Carta Circular Bacen 3454 de 2010
    Instrução Normativa 3/2010 - CNJ - Sigilo Bancário
    Memorando de Instruções SPEA n. 001/2018. Instruções Dirigidas às Instituições Bancárias

    Download de Aplicativos
    Transmissor de dados bancários
    Validador de dados bancários

  • Cooperação Técnica com o MPT

    Para informações sobre cooperação técnica em matéria de compartilhamento de bancos de dados, envie sua solicitação para spai@mpt.mp.br.

  • DataHub do Trabalho Decente

    Diante da grande disponibilidade de dados de relevância pública no Brasil e da oportunidade de utilizar novas tecnologias “big data” de cruzamento de dados que desenvolveu, o MPT, em 2015, iniciou a construção de uma inédita central de dados (sobretudo abertos) oriundos de diversas fontes com o objetivo não só de aprimorar os serviços que presta à sociedade, mas também de contribuir com a agenda do Trabalho Decente no Brasil. Com isso, surgiu o DataHub do Trabalho Decente (Decent Work DataHub), gerenciado pelo Laboratório de Ciência de Dados de Trabalho Decente (MPT), vinculado à Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações (SPAI/MPT).

    O DataHub do Trabalho Decente possui dados oriundos de centenas de fontes que são organizados, tratados e cruzados pela SPAI/MPT para produzir informações e conhecimento de relevância pública. Uma série de acordos de cooperação com órgãos do governo Brasileiro vem progressivamente ampliando o DataHub de Trabalho Decente em volume de dados e em seu potencial de produzir impacto, sobretudo no campo da tomada de decisões para a promoção dos direitos humanos no campo das relações de trabalho

  • A Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente

    Em 2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram em Lima (Peru) acordo de cooperação técnica internacional para o desenvolvimento de iniciativas de promoção do trabalho decente no Brasil (Acordo BRA/17/01/BRA).

    Nesse contexto, o MPT e a OIT (Brasil) iniciaram um fórum multidisciplinar para fomentar a adoção de práticas inteligentes de gestão do conhecimento orientada para impactos sociais (Smartlab de Trabalho Decente). O fórum trabalha com base em três eixos principais, com base em diretrizes adotadas pela OIT e pelo MPT:

    1. Promoção da transparência e do accountability por meio da organização e disponibilização de dados e informações de interesse público para acesso do público em geral, com aderência progressiva ao padrão open data, respeitada a classificação da informação;

    2. Desenvolvimento e disponibilização de ferramentas de diagnóstico, planejamento, targeting, gestão, monitoramento e avaliação para diferentes atores sociais envolvidos na promoção do trabalho decente, com base em princípios da gestão orientada para resultados, e;

    3. Ampliação da base de conhecimento sobre temas relacionados ao mundo do trabalho – considerada sua intersecção com a agenda de Direitos Humanos – por meio do desenvolvimento de estudos e pesquisas empíricas com potencial de informar o processo de formulação, análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas e projetos de promoção do trabalho decente, com base nos princípios de pesquisas baseada em evidências.

    A iniciativa também fomenta a realização de oficinas de troca de saberes e experiências, principalmente de práticas inteligentes (“smart practices”) orientadas para o desenvolvimento de habilidade de pesquisa e gestão do conhecimento, com base, em especial, na ciência de dados e nas disciplinas de estatística, demografia, economia, tecnologia da informação e econometria.

    Destacam-se, com isso, os seguintes objetivos específicos:

    I – dar publicidade a informações relevantes, respeitado, no que couber, o padrão de dados abertos (open data), como os Observatórios desenvolvidos e mantidos pelo MPT (em cooperação com a OIT e outros parceiros);

    II – potencializar projetos inovadores no campo da indução de ações, projetos, programas e políticas públicas de Trabalho Decente;

    III - fortalecer a atuação do Ministério Público do Trabalho e de outras instituições parceiras, contribuindo com a construção de métricas para avaliação da eficiência e da efetividade de ações em andamento.

    As atividades do Laboratório de Ciência de Dados do MPT na gestão do DataHub do Trabalho decente se desenvolvem com base em técnicas sofisticadas de ciência de dados, economia, demografia, estatística, e econometria, orientadas por um enfoque de Big Data e por pesquisas empíricas.

    Conheça a Iniciativa Smartlab, coordenado no MPT pela SPAI: smartlab.mpt.mp.br

  • Observatórios Digitais

    Conheça os Observatórios Digitais:

     

     

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