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Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações - SPEA/MPT

A Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações (SPEA) tem as atribuições de planejar, gerir e executar as atividades técnicas de identificação, obtenção, processamento, depuração, atualização, padronização, gestão e guarda de bancos de dados de outros órgãos e instituições, públicos ou privados, de interesse estratégico para o MPT; desenvolver e implementar mecanismos automatizados de investigação; zelar pela observância das políticas de segurança aplicáveis aos dados e informações sob sua responsabilidade; produzir relatórios de análise e inteligência a partir dos repositórios de dados sob sua gestão; disseminar conhecimento acerca da classificação e uso adequados das informações produzidas; gerenciar o processamento de dados sob sigilo bancário; fomentar a celebração de acordos de cooperação técnica para compartilhamento de bancos de dados de interesse estratégico para o Ministério Público do Trabalho; exercer outras atribuições cometidas pelo Procurador-Geral do Trabalho, compatíveis com os propósitos da sua constituição.

  • Sigilo Bancário - SIMBA

    Normas e Comunicados
    Carta Circular Bacen 3454 de 2010
    Instrução Normativa 3/2010 - CNJ - Sigilo Bancário
    Memorando de Instruções SPEA n. 001/2018. Instruções Dirigidas às Instituições Bancárias

    Download de Aplicativos
    Transmissor de dados bancários
    Validador de dados bancários

  • Cooperação Técnica com o MPT

    Para informações sobre cooperação técnica em matéria de compartilhamento de bancos de dados, envie sua solicitação para spea@mpt.mp.br.

  • Smartlab

    Em 2016, o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram um Acordo de Cooperação para a implementação de ações de promoção do trabalho decente no Brasil, nesse contexto foi criado o SMARTLAB de Trabalho Decente, laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.
    Esta iniciativa interinstitucional trabalha em três eixos principais: 1. Promoção da transparência e da accountability, por meio da organização e disponibilização de dados e informações de interesse público para acesso ao público em geral (Open Data); 2. Desenvolvimento e disponibilização de ferramentas de diagnóstico, planejamento, targeting, gestão, monitoramento e avaliação para stakeholders da promoção do trabalho decente (gestão baseada em resultados); e 3. Ampliação da base de conhecimento sobre temas relacionados ao mundo do trabalho e sua intersecção com a agenda de direitos humanos, por meio do desenvolvimento de estudos e pesquisas empíricas com potencial de informar o processo de formulação, análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas e projetos de promoção do trabalho decente (pesquisa baseada em evidências).
    Conheça o Smartab, co-coordenado (MPT), pela SPEA.

     

Conteúdo Complementar
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